Alimentação: Nova vitória do Sindicato contra a Ricardo Eletro

A Ricardo Eletro, também dona da Insinuante, sofreu mais uma derrota na Justiça com relação aos processos referentes ao pagamento da alimentação dos funcionários, números 0000004-02.2014.5.05.0028 e 0000006-23.2014.5.05.0011.

Nas ações, o Sindicato dos Comerciários pede indenização pelo não fornecimento de refeição no período 2010/2013, além do pagamento de multa pelo descumprimento da Convenção Coletiva. Os trabalhadores ganharam o direito de receber valores diários de R$ 5,50 a R$ 8,40 por dia, aos quais devem ser aplicados juros e correção monetária.

Depois da causa ganha pelo Sindicato na Primeira Instância, as empresas recorreram pedindo esclarecimentos ao Tribunal através de embargos de declaração, que foram julgados e com vitória da nossa entidade. Mesmo assim, elas ingressaram com novos embargos, que ainda não foram julgados, e podem ainda tentar recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

Em função desses novos embargos, ainda não foi finalizada a fase processual no Tribunal do Trabalho da Bahia. Assim, ainda não é possível elaborar os cálculos, pois os processos não tiveram decisão definitiva.

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