Apoiadora do golpe, Riachuelo é condenada pela Justiça

É sempre bom quem vive do trabalho observar como os empresários atuam politicamente. Isso pode revelar muito sobre o tratamento que suas empresas dispensam aos funcionários. É o caso da Riachuelo, cujo dono apoiou abertamente o que aconteceu recentemente no Brasil, que gerou um governo perverso, de fortes ataques aos direitos sociais e trabalhistas.

Pois bem. O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio Grande do Norte pediu à Justiça a execução da decisão do Tribunal Regional do Trabalho (21ª Região) que condenou a Riachuelo por descontar do salário dos funcionários, direta e compulsoriamente, débitos contraídos como clientes.

De acordo ainda com a decisão, a empresa tem que modificar os contratos trabalhistas em que os funcionários confessavam dívidas com a Riachuelo. O Tribunal Superior do Trabalho confirmou a decisão do TRT e a sentença já transitou em julgado. Na execução, o MPT vai pedir nova fiscalização para saber se a empresa está cumprindo a decisão.

A Riachuelo está proibida de inserir nos contratos de trabalho, em contratos de experiência, em acordos de confissão de dívida ou em quaisquer outros documentos, cláusulas que autorizem descontos salariais em virtude de dívidas não trabalhistas que os empregados tenham contraído com qualquer empresa do mesmo grupo econômico. Segundo informações, o grupo descontava na folha até as dívidas anteriores ao início dos contratos de trabalho.

MAIS DE 2 MIL DENÚNCIAS

Uma outra ação civil pública é contra a empresa Guararapes Confecções S/A, do mesmo grupo. Envolve a subcontratação de costureiras para trabalhar em facções no interior do Rio Grande Norte. O MPT pede indenização de R$ 37 milhões pelo descumprimento de leis trabalhistas. A agência Saiba Mais revelou que somente a Guararapes responde a mais de 2,3 mil denúncias trabalhistas no TRT da 21ª Região e no TST.

Com informações do Brasil 247

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