Governo promove retrocesso no FIES

O Plenário do Senado aprovou no dia 8 de novembro a Medida Provisória (MP 785/2017) que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Aprovada na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 34/2017), a MP segue agora para sanção presidencial.

Entre as principais mudanças, está a exigência, já para 2018, de adesão das faculdades interessadas a um fundo de garantia, além do pagamento das parcelas do financiamento pelo estudante logo após o término do curso.

Serão três modalidades. A primeira com 100 mil vagas para o mesmo perfil de alunos de baixa renda – com rendimento familiar de até três salários mínimos -, juros reais zero (apenas ajustado pela inflação), pagamento em parcelas de até 10% da renda mensal para os que estiverem empregados, e com recursos União para o financiamento.

A segunda com 150 mil vagas exclusivas para regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste para estudantes com rendimento familiar mensal de até cinco salários mínimos per capita. O subsídio virá dos fundos constitucionais regionais, que são instituições financeiras federais de caráter regional.

Por último, o Fies terá ainda 60 mil vagas com renda familiar de até cinco salários mínimos per capita. Os recursos virão do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) e dos fundos regionais. Neste caso os contratos poderão ser geridos por bancos privados.

Antes da MP, os alunos tinham uma carência de 18 meses para começar a pagar,após o término da faculdade. Apesar de retirar a carência, o texto prevê juro zero para beneficiários nos contratos assinados a partir de 2018. Alterações dos juros não incidirão sobre contratos firmados antes da mudança.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) se manifestou de forma crítica às mudanças. “O programa que só em 2014 atendeu mais de 700 mil estudantes será reduzido a menos de 100 mil beneficiados (…). Desde o golpe, um conjunto de retrocessos tem sido imposto à educação brasileira, do ensino básico até a universidade. A MP 785 é mais um desses ataques”, afirmou a diretora de políticas educacionais da UNE, Julia Louzada.

Com informações do Portal Vermelho

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