Homem ejacula em mulher dentro de ônibus em São Paulo e Justiça o manda para casa

O ajudante geral Diego Ferreira Novais, 27 anos, foi preso nesta terça-feira (29) após ejacular no pescoço de uma mulher sentada num ônibus na capital paulista. Menos de 24 horas depois, o rapaz foi solto pelo juiz José Eugênio do Amaral Souza Neto, do Tribunal de Justiça de São Paulo. O juiz recomendou tratamento psiquiátrico ao acusado.

Para o magistrado, o crime não foi considerado estupro, mas se insere no artigo 61 da lei de contravenção penal. O rapaz que já conta com 16 passagens pela polícia, responderá em liberdade por “importunar alguém em local público de modo ofensivo ao pudor”, somente.

O caso trouxe à tona um debate sobre a atuação da Justiça em casos de assédio sexual e sobre a responsabilidade do Estado e das empresas de transporte público na segurança das passageiras.

“A maioria dos assédios em transporte público caem nessa vala comum de se entender sempre como uma contravenção penal. E a gente não consegue coibir a conduta. A pessoa faz e não acontece nada, como ocorre com esse rapaz”, diz ao G1 Teresa Cabral, Juíza de Direito titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo André e integrante da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo.

“As atitudes, inclusive do Judiciário têm apresentado um viés machista nos julgamentos desse tipo de violência contra as mulheres”, afirma Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). “Além do Estado, as empresas de transporte público devem ser responsabilizadas por não darem segurança às passageiras”. complementa.

A sindicalista mineira diz sentir uma “falta de preparo da maioria dos magistrados para empreender uma punição mais rigorosa aos agressores”. Lembrando que o Brasil tem o triste índice de a cada 11 minutos uma mulher ser estuprada, segundo o Mapa da Violência 2016, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).

“O pior de tudo”, reforça Arêas, “é que pelas estatísticas apenas 10% das vítimas fazem a denúncia”. Como são denunciados quase 50 mil estupros anualmente no país, estima-se que o número real se aproxime de 500 mil mulheres violentadas todos os anos.

A maioria dos casos, de acordo com o Fórum de Segurança Pública do Brasil, ocorre nos lares. “Cerca de 80% das vítimas é constituída de meninas com menos de 16 anos, o que afere outras implicações como o incesto e a pedofilia”, acrescenta Arêas.

Já sobre assédio sexual e, locais públicos não existe um índice sistematizado, mas sabe-se que vem crescendo assustadoramente. No ambiente de trabalho, as denúncias desse tipo de agressão vêm caindo, de acordo com levantamento do Ministério Público do Trabalho.

Em 2012, ocorreram 146 denúncias, mas com as políticas de proteção às trabalhadoras chegou a 250 em 2015. Já com o aprofundamento da crise, caiu para 248 em 2016 e ocorreram 144 denúncias à Justiça até julho deste ano.

“Isso serve para comprovar que as mulheres são as mais atingidas em momentos de crise como a que o país vivencia neste momento”, diz a sindicalista. “Ganhamos menos, somos as primeiras a ser demitidas, as últimas a ser realocadas e sofremos assédio moral e sexual todos os dias”.

De acordo com Arêas, é fundamental um trabalho de educação de toda a sociedade para o combate à cultura do estupro. “A cultura patriarcal, forjada ideologicamente para oprimir as mulheres, persiste, em pleno século 21, e as manifestações opressivas vêm se acentuando após o golpe de Estado contra a presidenta Dilma Rousseff”, diz.

Para ela, “a sociedade conservadora cerceia o debate e os meios de comunicação naturalizam a violência contra as mulheres”. Por isso, “debater as questões de gênero nas escolas é essencial para educarmos as meninas e os meninos para a construção de um novo mundo, onde o respeito e a liberdade predominem”. Aliado a isso, Arêas defende uma legislação mais rigorosa aos agressores.

Fonte: Portal CTB

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