Moradores criticam Projeto de Desafetação em audiência

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) promoveu, na manhã desta quinta-feira (25), mais um debate sobre o Projeto de Lei nº 223/2017, de autoria do Executivo, que desafeta e aliena 32 bens imóveis da capital. Durante o evento realizado no Centro de Cultura, representantes de moradores criticaram a matéria.

O síndico do condomínio Residencial Stela Sol, em Stella Mares, Maxwell Bernardo, questionou a desafetação da área verde do loteamento. Situação parecida à do Condomínio Pituba Ville, que teve representação na mesa do evento. “Ao falar da área verde do Pituba Ville acabamos por fazer um paralelo com todas as outras da cidade que constam no projeto. Não estamos aqui requerendo privilégios, estamos querendo resguardar um direito. A presença de áreas verdes nesse projeto o contamina por inteiro. Um projeto de lei municipal não pode estar acima de uma lei federal. Esse projeto é inconstitucional”, afirmou a moradora e advogada Ionara Ribeiro.

Por sua vez, o líder comunitário do bairro Nova Constituinte, Arnaldo Anselmo, disse que a desafetação de terrenos na área nobre não serve ao município. “Entendemos que se há um terreno em área nobre à disposição e muitos moradores do Subúrbio que trabalham nessas áreas, aquele é um local adequado para a construção de creches, sim. É o que ocorre com o terreno da região do Iguatemi”, acredita.

Já o promotor de Justiça Marcelo Guedes, titular da Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), disse que há uma ação do MP em relação ao primeiro projeto de desafetação. “Eu fico preocupado com essa classificação de área inservível que a prefeitura vem dando a alguns imóveis. O Ministério Público também entende que área verde não pode ser objeto de desafetação, pois faz parte do princípio de cidade sustentável. Se você ocupa uma área dessa, deve compensar com outra igual”, disse o promotor.

Fonte: Bocão News

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