Mulheres protestam contra PEC 181, que proíbe aborto até em caso de estupro

Novas manifestações contra a PEC 181, que proíbe o aborto até mesmo em casos de estupro e de risco à vida da mulher, estão marcadas para os próximos dias. Os movimentos de mulheres prometem resistir nas ruas para impedir que a proposta de emenda à constituição avance.

Na segunda-feira (13/11), houve protestos, em pelo menos, 25 capitais e cidades. Com faixas e cartazes, as manifestantes denunciaram a medida como mais uma violência às mulheres que vai prejudicar, principalmente, as pobres e negras das periferias. Afinal, no Brasil, milhares de mulheres fazem abortos. As ricas o fazem em clínicas com toda a segurança, pois podem pagar, e as pobres morrem por não terem as mesmas condições.

Chamada de ‘PEC Cavalo de Troia’, a proposta tratava, inicialmente, apenas da ampliação do tempo de licença-maternidade às mulheres que tenham filhos prematuros, passando de 120 para 240 dias. Mas sob a pressão e intervenção da bancada religiosa, os deputados incluíram um artigo que desvirtuou totalmente a medida, ao estabelecer que o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito à vida deverão ser respeitados desde a concepção, e não apenas após o nascimento, como determina a Constituição atual.

Com isso, na prática, a PEC revoga o direito atualmente garantido do chamado aborto legal, que permite a interrupção da gravidez em casos de estupro e quando há risco à vida da mulher. No último dia 9, foi aprovado o texto principal, mas ainda falta a Comissão votar os destaques. Após isso, o texto será encaminhado para o plenário da Casa, onde precisará de 308 votos para ser aprovado, em dois turnos. Também terá de ser votada no Senado, antes de ir à sanção presidencial. Na Comissão Especial, foram 18 votos a favor da PEC (todos homens) e apenas um voto contra (da deputada do PT, Erika Kokai).

RELIGIOSAS CONTRÁRIAS

Mesmo entre mulheres de grupos religiosos a PEC vem sendo repudiada. A representante da EIG (Evangélicas pela Igualdade de Gênero), Valéria Vilhena, participou do ato em São Paulo, nesta segunda-feira, e criticou os deputados que falam em nome da religião. “Eles não representam a maioria das evangélicas no Brasil que são negras e pobres”.

O movimento “Católicas pelo Direito de Decidir” também já se posicionou contra a PEC 181. Em nota, afirmam que “a aprovação da PEC 181 poderá impedir o acesso a serviços que salvam vidas e preservam a dignidade física e psicológica de diversas mulheres brasileiras. Além disso, esse acontecimento abrirá caminho para aumentar ainda mais episódios de violências institucionais impostas às mulheres. Mulheres em processo de abortamento natural são algemadas em macas de hospitais, sigilos médicos são ilegalmente quebrados e vítimas de estupro são impedidas por agentes da lei de acessarem serviços médicos garantidos pelo Código Penal”.

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