IMITAÇÃO BARATA – Nova lei foi inspirada na Espanha, líder do desemprego na Europa

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A reforma trabalhista do governo golpista de Temer foi aprovada no Congresso Nacional com o argumento de gerar mais empregos. A reforma brasileira foi inspirada no que aconteceu na Espanha, em dezembro de 2012.

Na época, a ministra de Emprego, Fátima Báñez, afirmou que o objetivo era eliminar a rigidez do mercado de trabalho, que tinha a maior taxa de desemprego da Europa. Mesmo com a reforma, a Espanha liderou o ranking do desemprego entre 2012 e 2016.

Nesse mesmo período, o Brasil – com as regras da CLT de 1943 – teve taxas bem menores”, pontua o presidente do Sindicato, Jaelson Dourado, com base em dados do site português Pordata e do IBGE (veja tabela).

Trabalhadores e sindicatos unidos

Mesmo com a reforma entrando em vigor em 120 dias e que as centrais acionem o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nova lei, a relação entre trabalhadores e sindicatos começa a se fortalecer.

Já aumentou o número de sindicalizados em várias categorias, inclusive entre os comerciários. Isto revela a consciência dos trabalhadores sobre a importância das entidades para esclarecer as mudanças e seguir lutando para reverter a situação.

“A população já percebeu que quem tem feito as mobilizações nas ruas do Brasil contra Temer e seus aliados golpistas são as centrais sindicais e os sindicatos. Agora, mais do que nunca sindicatos e trabalhadores devem estar ainda mais unidos e fortes para enfrentar e mudar esse momento difícil a nosso favor”, diz Jaelson Dourado, presidente do Sindcom.

VEJA ALGUMAS MEDIDAS ABSURDAS DA REFORMA
Acordos individuais

Os trabalhadores poderão fazer acordos individuais sobre parcelamento de férias, banco de horas, jornada de trabalho, remuneração por produtividade, troca de dia de feriado, enquadramento do grau de insalubridade, participação do lucro ou resultados das empresas, entre outros. Hoje, a empresa precisa fazer acordos com os sindicatos.

Jornada e almoço

Pode haver jornada de 12 horas de trabalho com 36 de descanso. O intervalo para o almoço fica em 30 minutos. Hoje, a CLT estabelece jornada de trabalho de 44 horas semanais, oito horas diárias e intervalo mínimo de 1 hora.

Grávidas e lactantes

Poderão trabalhar em lugares insalubres, tendo contato com produtos químicos, radiação, exposição ao calor e ao frio, além de outros fatores de risco. Assédio moral e sexual Serão precificados em função da condição social da vítima, que será indenizada de acordo com o salário que recebe. Quem ganha menos receberá indenização menor. Ser for uma gerente, por exemplo, o valor será maior.

Férias

Poderão ser gozadas em até três vezes.

Demissão

Poderá ser em comum acordo entre trabalhador e empresa. O patrão pagará metade do aviso. No caso de indenização, o valor será calculado sobre o saldo do FGTS. O trabalhador poderá movimentar 80% do Fundo deposita-do e não terá direito ao seguro desemprego.

Justiça do Trabalho

Terá seu papel enfraquecido. O trabalhador será obrigado a arcar com as custas do processo caso perca a ação.

Trabalho intermitente

O trabalhador atuará sob demanda e receberá por hora trabalhada, sem garantia de jornada mínima.

Pessoa Jurídica

Trabalhador será como uma empresa prestadora de serviço, sem vínculo empregatício.

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