Acordo garante feriado dos comerciários e pagamento dos domingos e feriados

Mais uma vitória do Sindicato para os comerciários do setor lojista e da Federação do Comércio. Nesta quinta (18), uma acordo mediado pela 18ª Vara do Trabalho garantiu o fechamento do comércio na próxima segunda-feira (22), para celebrar o Dia dos Comerciários. Lembramos que os trabalhadores de supermercados já haviam garantido o feriado.

A entidade divulgará a decisão com uma nota para os trabalhadores na manhã desta sexta-feira (19), a partir das 8h, em frente ao Salvador Shopping. “Foi mais um esforço do Sindicato dos Comerciários para beneficiar os trabalhadores, o comércio e a cidade”, afirma Jaelson Dourado, presidente da entidade.

A audiência foi realizada pelo juiz José Arnaldo de Oliveira e teve a participação de representantes do Sindicato dos Comerciários, Sindicato dos Lojistas e da Federação do Comércio.

O entendimento se baseou no art. 190, combinado com o art. 191, do Código de Processo Civil. A decisão é provisória, pois ainda é possível a negociação para outros itens importantes, como reajuste salarial e cláusulas sociais da Convenção Coletiva de Trabalho.

DOMINGOS E FERIADOS

A decisão também trata do trabalho aos domingos e feriados, com base na Convenção de 2017. No prazo de 30 dias, a partir dessa decisão, os feriados trabalhados devem ser pagos no valor de R$ 42,92.

Para os domingos que não estão previstos na lei municipal, o valor a ser pago é de R$ 30,36. Lembrando que quem trabalha no domingo, tem folga até o último dia útil da semana que trabalho. Nenhum funcionário pode trabalhar três domingos seguidos.

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