Advocacia-Geral da União apresenta defesa de Dilma na Comissão de Impeachment hoje

A previsão é de que a AGU encaminhe a defesa por escrito ao presidente da comissão Rogério Rosso (PSD-DF) às 16h30 e Cardozo faça a defesa oralmente às 17h30. Para a AGU a aceitação do pedido de impeachment pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) configura “desvio de finalidade’”, por se tratar de “um ato pessoal de vingança”.

A defesa assegura que “a possibilidade de haver finalidade alheia ao interesse público contamina todo o processo e seria, por si só, motivo para o arquivamento do processo”.

Após a apresentação da defesa, o relator da comissão, Jovair Arantes (PTB-GO), disse que pretende apresentar o seu parecer ainda nesta semana para que o seu parecer seja votado no máximo até a terça-feira (12). Se o pedido de impeachment for acatado, a votação irá para Plenário e precisa de 342 votos no mínimo para o pedido ser encaminhado ao Senado, que terá 180 dias para analisar.

A AGU também nega a existência das chamadas “pedaladas fiscais” e que não sustentação jurídica para o pedido de impeachment por não haver nenhuma comprovação de ato ilícito cometido pela presidenta Dilma Rousseff.

Porque, de acordo com a defesa, todas as operações ocorreram dentro da legalidade, além de que o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não se pronunciou sobre as contas da União de 2015, o que não poderia ser julgado antes.
Após a apresentação da defesa, Cardozo deverá responder às perguntas elaboradas pelos integrantes da comissão.

AGU já defendeu FHC e Lula

Segundo nota da AGU, o órgão já defendeu os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. “Ao todo, os dois foram representados judicial e extrajudicialmente pela instituição em quase 200 ações: 108 de FHC e 90 de Lula”.

O órgão informa também que é sua função defender “ministros, delegados federais, defensores
públicos, magistrados e militares, assim como servidores responsáveis pela expedição de licenças e procedimentos administrativos” para evitar condenações indevidas.

Fonte: Portal CTB

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