Após oito meses, Conselho de Ética deve julgar cassação de Cunha

A representação foi instaurada no Conselho no dia 13 de outubro de 2015, mas desde então, ocorreram mudanças no colegiado. Dos seus 21 integrantes, pelo menos oito trocas estratégicas favoreceram Cunha. Com essas obstruções, os prazos estabelecidos em normas legais fugiram ao controle da Comissão.

O regulamento do Conselho de Ética prevê em seu código [Capítulo V, Artigo 16] que os processos instaurados pela perda do mandato não podem exceder o prazo de 90 dias para sua deliberação no Plenário da Casa. Entretanto, até agora inúmeras manobras e recursos atrasaram o desfecho dessa história que continua incerta.

Segundo interlocutores do Conselho de Ética, dos 21 integrantes da Comissão, pelo menos 10 deles são “parceiros” de Cunha e devem votar contra o parecer. Mas há outras possibilidades, o Código de Ética estabelece que caso a maioria do Conselho vote contra um parecer de cassação, a primeira opção é que um integrante do Conselho possa ser escolhido para elaborar um relatório alternativo. A outra prerrogativa é que um pedido assinado por 10% dos deputados, 52 parlamentares, pode remeter o caso à decisão do Plenário da Câmara.

Votos pela cassação

Se no Conselho, a maioria dos deputados do colegiado aprove a cassação, o parecer será encaminhado para o Plenário da Câmara. Lá, é necessário o voto da maioria simples, dos 513 parlamentares, 257 podem decidir pela cassação. Pelo prazo estabelecido no Código, em dois dias, a cassação deve ser votada pelos deputados em Plenário.

O processo disciplinar contra o deputado Cunha foi assinado por deputados do Psol, PT e Rede que entrou com representação no Conselho de Ética da Câmara após Cunha ter mentido em depoimento na CPI da Petrobras. Ele disse que não era titular de contas no exterior.

Na Justiça, Eduardo Cunha é réu no Supremo Tribunal Federal, suspeito de receber propina do esquema investigado na Lava Jato e também é alvo de outros inquéritos. Desde 5 de maio, por suspeitas de agir contra as investigações da Lava Jato e contra o andamento de seu processo no Conselho de Ética, Cunha foi afastado do exercício do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão liminar do ministro Teori Zavascki.

Na última quarta-feira (1º), a defesa de Cunha entrou com recurso no STF contra a abertura de ação penal que o tornou réu da Lava Jato, porém a ação foi rejeitada por unanimidade. Ao rejeitar o pedido, Teori Zavascki, afirmou que o recurso é “mero inconformismo”. Zabascki ainda rejeitou suposta “contradição” apontada pela defesa na denúncia de que Cunha teria cometido crime de corrupção. “Inexiste contradição de que ele estaria sendo processado por crime não descrito na denúncia”, disse Zavascki, que foi acompanhado por todos os demais ministros. O julgamento não durou mais que 15 minutos.

Nos resta torcer para que os deputados do Conselho que mesmo neste oito meses marcado não só por manobras, tapas e empurrões e xingamentos, represente o desejo da maioria esmagadora da população brasileira que defende a cassação de Eduardo Cunha.

Fonte: Portal Vermelho

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