Bolsonaro: Fim do Ministério do Trabalho, críticas aos direitos e ao MPT

* Cláudio Mota

Quando um presidente extingue um ministério com o simbolismo e a importância do trabalho, está claro como ele vai tratar os temas de interesse de quem faz a economia do país se mover. Em reunião com deputados do DEM de ACM Neto, Bolsonaro criticou o artigo 7º da Constituição (aonde consta 13º, férias, FGTS, Seguro-desemprego, entre outros direitos) e o Ministério Público do Trabalho, por sua atuação em defesa dos trabalhadores. Além de revelar que não tem claro o que fazer para o Brasil resolver seus graves problemas, mostra de que lado está.

Lamentavelmente, após 88 anos, o Brasil deixa de ter um importante ministério para a vida dos trabalhadores e para a sociedade. Sem trabalho – seja intelectual ou braçal, com carteira assinada ou dos trabalhadores informais – a economia não anda.

O Ministério do Trabalho é responsável por auxiliar o governo em políticas e diretrizes para geração de emprego e renda, e de apoio ao trabalhador; fiscalização da segurança e saúde no trabalho; formação e desenvolvimento profissional, entre outras.

Uma pesquisa rápida mostra que, até os EUA, possui o Departamento do Trabalho, desde 1913. Na França, desde 1906, existe o Ministério do Trabalho, Emprego e Diálogo Social. Em Portugal, o Ministério do Trabalho e Previdência Social, existe desde 1916. Na Espanha, há o Ministério do Trabalho, Migrações e Segurança Social. Na Alemanha, o Ministério do Trabalho e Assuntos Sociais.

INCONSTITUCIONAL

A medida causou impacto até no atual governo, (ir)responsável pela reforma trabalhista. O Ministério do Trabalho publicou parecer afirmando que a extinção da pasta é inconstitucional:

“O desmembramento do Ministério do Trabalho atenta contra o artigo 10, da Constituição, que estabelece a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação… Eventual desmembramento e dissolução das atribuições do Ministério do Trabalho iria prejudicar a realização de ações que geram emprego e renda, contrariando o que consta no caput do artigo 37 da Constituição”, dizem dois trechos do documento.

Seguramente, 2019 será um ano de muitas lutas contra vários abusos e absurdos. É obrigação vir para as ruas, com a gente, os trabalhadores e outros setores desavisados e traídos, após elegerem alguém com 28 anos de atuação política, sem nunca ter feito nada de bom para a sociedade e para quem mais precisa.

* Jornalista, publicitário, assessor de comunicação e responsável pelo blog Axé com Dendê

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