Câmara aprova texto-base do Programa de Preservação do Emprego

A Medida Provisória 680/15 cria o Programa de Preservação do Emprego (PPE). O governo federal pagará até 50% da parcela do salário que o trabalhador deixar de receber (limitado até R$ 900,85), com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). O prazo limite para as empresas participarem do PPE é de 24 meses (períodos de seis meses renováveis) e o prazo de adesão será até dezembro de 2016.

O ítem mais polêmico do texto apresentado pelo relator, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) foi será retirado, graças a um acordo entre as bancadas. É o que determina que os Acordos ou Convenções coletivas de trabalho possam prevalecer sobre a Lei e os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Na sessão deliberativa de hoje, 14, os deputados analisarão e votarão as emendas.

Sindicalistas mobilizados

O Sindicato dos Comerciários de Salvador e a CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, atentos ao prejuízo que a aprovação deste ítem poderia trazer aos trabalhadores, estiveram na manhã de hoje, no aeroporto de Salvador, com a finalidade de pressionar os deputados baianos que se deslocam para Brasília para que preservem a CLT e os direitos dos trabalhadores.

Por Sônia Corrêa – Ascom Sindicom

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