Centrais sindicais discutem impasse em torno do reajuste

A proposta consensual consiste em defender a imediata aprovação da Política Permanente de Recuperação do Salário Mínimo, até 2023, com base no INPC do ano anterior, acrescido da variação do PIB de dois anos anteriores; defender o estabelecimento de uma Política Permanente de Recuperação dos Benefícios das Aposentadorias e Pensões com valores superiores ao salário mínimo, com base na variação do INPC do ano anterior, acrescido de 80% do PIB de dois anos anteriores.

Existe a possibilidade do governo, por meio de Medida Provisória, determinar a correção dos benefícios, já que a emenda do senador Paulo Paim, que estende às aposentadorias o mesmo reajuste do salário mínimo, não deve ser votada neste ano pelo plenário da Câmara dos Deputados. O governo não aceita a concessão do mesmo reajuste do mínimo às aposentadorias e pensões, alegando que isto pode comprometer a saúde financeira da Previdência, propondo um aumento equivalente a 50% do crescimento do PIB.

As centrais, como dito acima, estão propondo que este percentual seja de 80%. “É necessário encontrar uma saída urgente tendo em vista que o reajuste dos benefícios não será votado no congresso ainda este ano e isto significa que a correção pode ficar indefinida, a menos que seja feita por Medida Provisória”, explica o presidente da CTB, Wagner Gomes.

Fator previdenciário

Na terça-feira, 17, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados o projeto de lei do deputado Paulo Paim, relatado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá, que acaba com o fator previdenciário e restabelece as regras para concessão de aposentadorias e pensões vigentes antes de 1999.

Os dirigentes da CTB comemoraram o resultado. “É uma ótima notícia para a classe trabalhadora”, salientou Wagner Gomes. “O fator é uma das heranças malditas do governo neoliberal de FHC. Continuaremos lutando em defesa do fim do fator previdenciário, embora estejamos abertos a debater uma alternativa”, arrematou.

* informações do Portal CTB

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