Cerca de 200 pessoas participaram do II Encontro Baiano de Conselhos e Gestores de Políticas Públicas da Juventude

O II Encontro teve a presença de Pedro Alcântara, representante da Secretaria de Relações Institucionais, Severine Macedo, Secretária Nacional de Juventude, Dr. Geraldo Reis, diretor geral da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, Yulo Oiticica, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos e Políticas Públicas de Juventude da Alba, Juremar Oliveira, Presidente do CEJUVE.

O evento contou com três mesas temáticas, 1ª – Política Nacional e a Política Estadual de Juventude, composta por Severine Macedo, Jorge Abraão (IPEA) e Vladimir Costa, Coordenador de Juventude da Bahia. Intercalando com Momento Diálogos, debate em subgrupos para troca de experiências, a partir de questões orientadoras e o Lançamento das Revistas da SEI: Bahia Análise & Dados Juventude: “Macedo de Trabalho e Políticas Públicas” e Bahia Análise & Dados: “Juventude : Questões Contemporâneas”.

No segundo dia, os trabalhos foram iniciados com o Lançamento do Relatório Trimestral “Juventude e Trabalho: a inserção produtiva dos jovens no mercado de trabalho da Bahia nos anos 2000” do Observatório do Trabalho. Na parte da tarde a 2ª mesa temática – Conselhos de Juventude no Brasil e na Bahia, Káthia Dudyk – Comissão de Articulação e Diálogos – Conjuve e Rebeca Ribas – Conselho Estadual de Juventude. A 3ª mesa temática – Conferência Nacional e Estadual de Juventude com a presença de Ângela Guimarães, Secretária Adjunta da Secretária Nacional de Juventude e Éden Valadares (Sedes), encerrou o evento. O compromisso de criar novos conselhos municipais de juventude no Estado, assim como a consolidação daqueles já existentes ou que ainda estão em fase de implementação marcou o fim do II Encontro Baiano de Conselhos e Gestores de Políticas Públicas.

O Cejuve

Foi criado em outubro de 2008, por meio de decreto nº 11.261, formulado a partir da contribuição do Grupo de Trabalho Juventude instituído pelo Governador Jaques Wagner. Nasceu de uma série de mobilizações e iniciativas do movimento da juventude baiana e surgiu com força a partir da proposição de delegados (as) das etapas territoriais e municipais da I Conferência de Políticas de Juventude do Estado da Bahia, articulada com a sensibilidade política e o compromisso com a construção de uma política estadual de juventude demonstrada pelo Governo do Estado.

Formado por 20 membros do poder público e 40 da sociedade civil, o Conselho é um órgão consultivo, que tem por objetivo propor estratégias de acompanhamento e avaliação da política estadual de juventude; apresentar políticas públicas para o segmento juvenil, além de promover a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a realidade da juventude baiana. O órgão também é responsável por assegurar que a Política Estadual de Juventude do Governo da Bahia seja conduzida por meio do reconhecimento dos direitos e das capacidades dos jovens e da ampliação da participação cidadã.

A Jovem Central CTB é conselheira titular na atual gestão sendo um espaço destinado a acompanhar, monitorar e avaliar as ações do governamentais voltadas para a juventude, o Coletivo Jovem da CTB participará a fim de contribuir com o fortalecimento do CEJUVE, apresentando propostas com vistas a defender e ampliar os direitos da juventude, com o objetivo de evitar que na busca da inserção do jovem no mercado de trabalho pela política de inclusão venha ser vitima de discriminação e precarização pela política de inclusão. Logo, garantindo ao jovem poder conciliar estudo, trabalho e integração social.

No dia 31 de março de 2011, ocorreu a cerimônia de posse do Conselho Estadual de Juventude (CEJUVE), no Plenarinho da Assembleia Legislativa da Bahia, fato que mobilizou jovens baianos a participarem da posse da gestão 2011 – 2013.

CONSELHO ESTADUAL DE JUVENTUDE

Art. 1º – O CONSELHO ESTADUAL DE JUVENTUDE é órgão colegiado de caráter consultivo, vinculado à Secretaria de Relações Institucionais do Governo do Estado da Bahia conforme o Decreto nº 11.261, de 21 de outubro de 2008.

DAS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO ESTADUAL DE JUVENTUDE

Art. 2º – Conforme dispõe o Decreto nº 11.261, de 21 de outubro de 2008, que criou o CONSELHO ESTADUAL DE JUVENTUDE, a este compete:

I – propor estratégias de acompanhamento e avaliação da política estadual de juventude;

II – promover a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a realidade da juventude, com vistas a contribuir na elaboração de propostas de políticas públicas;

III – apresentar propostas de políticas públicas e outras iniciativas que visem a assegurar e ampliar os direitos da juventude;

IV – articular-se com o Conselho Nacional, os conselhos municipais de juventude e outros conselhos setoriais, para ampliar a cooperação mútua e o estabelecimento de estratégias comuns de implementação de políticas públicas de juventude;

V – elaborar recomendações para a implementação de políticas públicas de juventude no âmbito estadual; GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS CONSELHO ESTADUAL DE JUVENTUDE

VI – sugerir e promover campanhas de conscientização e programas educativos junto a instituições de ensino e pesquisa, empresas e outras entidades, sobre as potencialidades, direitos e deveres dos jovens;

VII – promover entendimentos e intercâmbios com organizações e instituições cujos objetivos sejam comuns ao do Conselho.

DA COMPOSIÇÃO

Art. 3º – O CONSELHO ESTADUAL DE JUVENTUDE é integrado por representantes do Poder Público e da sociedade civil, com reconhecida atuação na defesa e promoção dos direitos da juventude.

Parágrafo Único – O CONSELHO ESTADUAL DE JUVENTUDE é constituído de (30) trinta membros titulares, e respectivos suplentes, designados pelo Secretário de Relações Institucionais, observada a seguinte composição:

I – 10 (dez) representantes do Poder Executivo Estadual, indicados pelos respectivos titulares das pastas, designados pelo Secretário de Relações Institucionais;

II – 20 (vinte) representantes da sociedade civil, respectivos titulares e suplentes, designados pelo Secretário de Relações Institucionais, de acordo com o resultado da Assembléia Geral de Eleição, sendo:

a) entidades de apoio às políticas de juventude;

b) fóruns e redes juvenis;

c) movimentos, associações e organizações da juventude.

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