Cidadãos conseguem emplacar projeto contra operadoras de internet

Nesta segunda-feira (18), a Anatel suspendeu por 90 dias a implementação do corte e determinou que as operadoras informem os usuários sobre seus planos Bastaram seis dias para que a ideia legislativa atingisse o número de 20 mil manifestações de apoio, necessário para o envio à deliberação dos senadores – tempo recorde no Portal e-Cidadania.

Nas últimas semanas, o assunto tem gerado grande mobilização nas redes sociais. Algumas operadoras anunciaram que passarão, a partir de 2017, a cortar o acesso dos usuários que atingirem o limite de sua franquia de dados, e oferecerão pacotes com franquias diferenciadas.

Os internautas que são usuários de serviços de vídeo como Youtube e Netflix se queixam da medida, que vai atingi-los diretamente, dizem que existe interesse indireto das emissoras de TV a cabo na medida, já que os dois canais de internet representam concorrência a elas.

Nesta segunda-feira (18), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu por 90 dias a implementação do corte e determinou que as operadoras informem os usuários sobre seus planos.

Para o senador Walter Pinheiro (sem partido-BA), a limitação por volume de tráfego representa uma violação dissimulada do Marco Civil da Internet, que proíbe a discriminação de conteúdo na rede.

Justamente para impedir isso, a sugestão solicita que se proíba “expressamente, o corte ou a diminuição da velocidade por consumo de dados nos serviços de internet de Banda Larga Fixa, tanto nos novos quanto nos antigos contratos” e que se fixe multa, em benefício do consumidor lesado, quando houver o descumprimento da proibição.

Além da CDH, a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado também deverá debater o assunto.

Fonte: Portal Vermelho

Compartilhe:

Deixe seu recado