Com mais direitos, número de trabalhadores domésticos com FGTS cresce sete vezes em um ano

De acordo com dados do Ministério do Trabalho, depois de São Paulo, Minas Gerais é o estado com maior registro, 173,9 mil trabalhadores com FGTS. Seguido do Rio de Janeiro com 133,9 mil e Rio Grande do Sul com 122,1 mil.

O volume de arrecadação do FGTS do trabalhador doméstico, em todas as Unidades da Federação, corresponde a R$ 176 milhões. Os valores referentes à contribuição podem ser sacados em momentos especiais – como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria, em casos de demissão sem justa causa ou de algumas doenças graves.

Dados pelo Brasil

 

Regras para o recolhimento

A partir de outubro de 2015, o recolhimento do FGTS do trabalhador doméstico tornou-se obrigatório. O pagamento deve ser realizado por meio do regime unificado, em guia única (DAE), disponível a partir do registro no portal eSocial. A quitação do DAE deve ser efetuada até o dia 7 do mês seguinte àquele em que a remuneração foi paga ou devida.

É bom lembrar que fica caracterizado o vínculo empregatício em casos de prestação de serviços domésticos acima de duas vezes na semana em uma mesma residência. A empregada ou empregado doméstico poderá ser contratado em regime de experiência por até 90 dias. Ele deverá ter mais de 18 anos. O auxílio-transporte poderá ser pago em vale ou dinheiro.

Direitos conquistados

Dentre os ganhos com a sanção da PEC das Domésticas, está a jornada de trabalho de 44 horas semanais de até oito horas por dia. Em caso de horas extras, os empregados poderão fazer até duas horas por dia. Se cumprirem oito horas de segunda-feira à sexta-feira, no sábado, deverão trabalhar apenas quatro horas.

O horário de almoço poderá ser reduzido para 30 minutos, desde que sejam liberados do trabalho também 30 minutos mais cedo. Os vigilantes noturnos, cuidadores de idosos e os demais que trabalhem à noite, deverão ter jornada de trabalho de 12 horas, intercalada por 36 horas de descanso.

As trabalhadores e trabalhadores domésticos também terão direito a férias de 30 dias por ano, que poderão ser parceladas em até dois períodos de, no mínimo, 14 dias cada. No primeiro período, deverá ser pago o valor de um terço do salário.

Fonte: Portal CTB

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