Comerciários discutem na Câmara cobrança nos estacionamentos dos shoppings

A  categoria não aceita pagar para trabalhar. “Queremos a isenção porque é com muito esforço que os comerciários adquirem seus veículos para fugir do transporte caótico da cidade e chegar ao local de trabalho com tranquilidade e segurança. Uma categoria que tem um salário apertado e com a cobrança a renda familiar ficará comprometida”, afirmou Jaelson Dourado, presidente do Sindicato.

Segundo o vereador Everaldo Augusto, que preside a CDC, várias questões apontam irregularidades na cobrança. “A decisão é ilegal porque se baseou em uma Lei que já havia sido revogada. Além disso, informa apenas que o município não tem autonomia para legislar sobre o assunto, mas não autoriza a cobrança. Tem também o aspecto abusivo, porque os valores cobrados em Salvador destoam de cidades como São Paulo e várias capitais do nordeste. Estamos dando entrada em ações no MPT, para tratar a questão sob o viés dos trabalhadores, e no Ministério Público Estadual, para que sejam revisados os valores cobrados. Já na Defensoria Pública vamos questionar os serviços gratuitos no Sac, que serão onerados com a cobrança do estacionamento”.

Ação do MPT

O MPT instaurou procedimento de apuração por entender que o estacionamento gratuito está implícito no contrato de trabalho como um benefício, e não pode ser retirado sem comum acordo. Presente na audiência, o procurador público Bernardo Guimarães afirmou que a cobrança é uma ao trabalhador. “Trata-se de uma agressão muito forte às pessoas que estão ali dando seu suor pelo trabalho e para o empreendimento funcionar. Mas a causa precisa ser revertida também em relação ao consumidor, porque afeta indiretamente o trabalhador.”

Ação da FEC Bahia

Para Reginaldo Oliveira, presidente da Fec Bahia, trata-se de uma relação de escravidão e ditatorial e prometeu mover ação. “As administrações dos shoppings “calçam 44’’ e pisam em todo mundo, impõem o preço em uma relação de escravidão contra lojistas e trabalhadores, que precisam reagir. A Fec vai ajuizar uma ação coletiva contra a cobrança em relação trabalhadores e população da cidade.”, completou.

Lojistas X trabalhadores X clientes

De um lado os lojistas reclamam da queda nas vendas, que chegam a 30%, e informam redução de pessoal. Do outro, os profissionais que trabalham nos locais não aceitam pagar para trabalhar. E para fugir da tarifa os clientes estão boicotando os centros de compras, prejudicando assim os comerciários que recebem por comissão.

Os bancários também estão na briga.“Quando compramos um produto no shopping os valores são mais altos porque já estão incluídos alguns serviços como segurança e estacionamento. A posição do nosso sindicato é de enfrentamento e já estamos realizando ações para impedir este abuso.”, completou Augusto Vasconcelos, presidente do Sindicato dos Bancários.

Segundo o diretor da associação dos lojistas do Paralela, Wellington Jansen, a cobrança resultou em queda vendas e demissões. “Fizemos uma assembleia e aprovamos uma ação imediata na justiça contra a cobrança. A queda nas vendas chega hoje a 30%, na praça de alimentação 50%, e já começaram as demissões”.

Também participaram: o vereador e membro da CDC Eliel Souza (PV); o ex-vereador Valdenor Cardoso; Jairo Conceição, presidente da Associação dos Taxistas Auxiliares de Salvador (Atas); Iratan Vilas Boas, coordenador do Procon; Henrique Baltazar, Sindicato dos Mototaxistas; Rosane Dantas, Codecon; Haroldo Nunes, CDL, e Rosa Souza, vice-presidente da CTB Bahia.

 

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