Comerciários fazem campanha para regulamentar profissão

Para reforçar a Campanha pela Regulamentação da Profissão, comerciários de todo o país, junto com a CUT-DF e outras entidades, se reuniram em audiência pública na manhã desta quinta-feira (21), no Sindicato dos Comerciários do DF.

Enquanto o PL 115 estabelece piso salarial de três salários mínimos, jornada de trabalho diária de seis horas, folgas aos domingos e feriados, além de exigir que a função desempenhada pelos empregados no comércio seja especificada na carteira de trabalho, com qualificação profissional, o substitutivo aprovado por Ferraço estabelece que o piso salarial seja fixado em convenção ou acordo coletivo de trabalho, estabelece jornada de trabalho de oito horas diárias e exige que a atividade ou função desempenhada pelos empregados no comércio seja especificada, mas não trata sobre qualificação profissional.

O substitutivo que trata da regulamentação da profissão de comerciário está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP – da Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Eudes Xavier (PT-CE). O parlamentar, que é comerciário, tem até, aproximadamente, o meio do mês de julho para apresentar o relatório. Após isso, poderão ser apresentadas emendas ao substitutivo.

“Vamos apresentar emendas ao substitutivo e sensibilizar os parlamentares da Câmara dos Deputados sobre a importância de aprovar as questões estabelecidas no PL 115”, afirma o secretário de Administração e Finanças da CUT-DF e vice-presidente da Fetracom – federação que representa os comerciários, Julimar Roberto.

“Mais do que palavras, vocês verão nossas ações no dia a dia. Lutaremos não só pelos direitos e reivindicações dos comerciários, mas de toda a classe trabalhadora do Distrito Federal”, discursou o presidente da CUT-DF, Rodrigo Britto, durante a audiência sobre a regulamentação da profissão de comerciário.

Dados

Segundo do CAGED/TEM, atualmente o Brasil tem mais de 21 milhões de trabalhadores no comércio, com registro na carteira. Em 2011, a média salarial da categoria era de R$ 797,84.

Apesar de ser a categoria que, em vários estados, é a que mais contribui para o ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, a falta de regulamentação traz sérios problemas aos comerciários. Além das jornadas de trabalho exaustivas, do banco de horas e dos salários reduzidos, a Previdência Social, em 2006, registrou 65.264 acidentes de trabalho.

A Campanha pela Regulamentação da Profissão de Comerciário foi lançada oficialmente em agosto de 2010, durante o 10º CONCUT (Congresso Nacional da CUT). A Campanha é permanente, com divulgação em todos os estados do país e parceria dos sindicatos e federações.

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