Como funciona o 13° Salário?

A gratificação é regulamentada pela Lei 4.090, de 13/07/1962, e garante que o trabalhador receba o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado, ou seja, o pagamento de um salário a mais no final do ano. Tem direito à gratificação todo trabalhador com carteira assinada, sejam trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos.

Como calcular?

A 1ª parcela deve ser paga até 30 de novembro. Para quem tem 1 ano ou mais de serviço, o valor é 50% do salário. Quem tem menos de um ano, recebe proporcional aos meses de trabalho: Divida o salário por 12, depois, multiplique o resultado pela quantidade de meses trabalhados. O valor é a metade. A 2ª parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Mais de um ano, é o salário de dezembro, abatendo o que foi pago em novembro e os encargos. Para menos de um ano, divida o salário por 12, depois, multiplique o resultado pela quantidade de meses trabalhados, abatendo-se o valor pago em novembro e encargos. Hora extra, adicional noturno, insalubridade e comissões adicionais também entram no cálculo.

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