Conferência do Trabalho decente é um avanço

Nesta quinta e sexta-feira (22 e 23/9), acontece, no Hotel Fiesta, em Salvador, a III Conferência Estadual do Emprego e Trabalho Decente da Bahia. Promovido pela Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) em parceria com várias instituições públicas e privadas, o evento terá a participação de 500 delegados dos 26 Territórios de Identidade do estado. Confira mais detalhes da Conferência nesta entrevista o secretário do Trabalho, Nilton Vasconcelos.

Vermelho – Como estão os preparativos para a realização da III Conferência Estadual do Emprego e Trabalho Decente?

Nilton Vasconcelos – Até quinta-feira, vamos intensificar os contatos para garantir a presença dos delegados eleitos nas etapas municipais e regionais e também dos convidados. Minha expectativa é de que teremos um grande e representativo encontro, reunindo segmentos importantes do mundo do trabalho para discutir temas que irão contribuir para que asseguremos, cada vez mais, empregos de qualidade em nosso estado. Entre os convidados está assegurada a presença da Diretora Regional da Organização Internacional do Trabalho para as Américas, Dra. Elizabeth Tinoco, sediada no Chile.

V- Quais foram os passos para chegar à III Conferência Estadual?

NV – A III Conferência Estadual é o coroamento das 76 conferências municipais convocadas pelas prefeituras com o apoio das comissões municipais tripartites e paritárias, e das cinco plenárias regionais convocadas pela Setre. A UPB – União de Municípios da Bahia deu uma grande contribuição na mobilização das prefeituras. A Conferência da Bahia abre o ciclo nacional das plenárias estaduais preparatórias da I Conferência Nacional, prevista para maio de 2012, em Brasília.

V – Quais os avanços do trabalho decente no Brasil até os dias de hoje?

NV – O conceito de trabalho decente foi desenvolvido pela Organização Internacional do Trabalho no final dos anos 90, em meio a um grande crescimento do desemprego no mundo. Tem o significado de promover o trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, sem quaisquer discriminação e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho.

O Brasil adotou a sua Agenda Nacional do Trabalho Decente em 2003. Vejo avanços, a exemplo da melhoria das condições da participação das mulheres e negros no mercado de trabalho; do ritmo de expansão do emprego formal; do aumento da proporção de pessoas ocupadas que contribuem para a previdência social; além de avanços na erradicação do trabalho infantil e do trabalho escravo. É claro que os problemas e desafios ainda são grandes, mas considero que é uma política que tem avançado despertando maior interesse da sociedade para a questão.

V- A Bahia é considerada protagonista na discussão de práticas do Trabalho Decente. Por que razão?

NV – A Bahia foi o primeiro estado brasileiro, e a primeira instâncias de governo em nível sub-nacional, em todo o mundo, a assumir o compromisso de construção de uma Agenda do Trabalho Decente. Essa discussão teve início em 2007, e em abril do mesmo ano realizamos a primeira Conferência, em seguida foi lançada oficialmente a Agenda Bahia do Trabalho Decente. Todo esse processo tem contado com a participação e compromisso de representantes do governo, dos trabalhadores, dos empregadores e também da sociedade civil. São várias organizações públicas e privadas empenhadas em consolidar essa política. A Agenda é uma construção a muitas mãos.

V- Ano que vem, acontece a I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente? O que representa a realização desse encontro nacional?

NV– A I Conferência Nacional, em 2012, reafirma a busca pelo diálogo social, como caminho para conquistar avanços trabalhistas. Trata-se de uma reunião que tem uma composição diferente das demais, a representação de delegados será formada por 30% de empregadores, 30% de trabalhadores, 30% de governos e 10% de entidades da sociedade civil.

V- Recentemente, o governo assinou decreto que institui o Programa Bahia do Trabalho Decente. O que trata este programa?

NV – O papel do Programa instituído pelo governador Jaques Wagner é associar o desenvolvimento econômico com justiça social, colocando o trabalho decente como elemento central dessa estratégia. Ele apresenta objetivos, ações e metas do Governo do estado na construção de políticas públicas para que a prática do trabalho decente seja incorporada nas atividades de gestão pública e privadas e, por extensão, na sociedade de uma forma geral. As ações têm como base a transversalidade e serão desenvolvidas priorizando a cooperação, a articulação interinstitucional e a atuação em parceria, compatibilizando metas e competências para um objetivo comum.

O programa envolve instituições, órgãos e entidades do mundo do trabalho como forma de potencializar os recursos e otimizar os resultados, cabendo ao Comitê Gestor da Agenda Bahia do Trabalho Decente acompanhar, monitorar e avaliar a sua implementação.

V- A Bahia lidera a geração de empregos do Nordeste., com mais de 75 mil empregos gerados este ano. O que isso tem a ver com a Agenda Bahia do Trabalho Decente?

NV – O emprego tem um papel central na melhoria significativa das condições de vida de grande parcela da população, seja pelos ganhos refletidos no poder aquisitivo, no acesso a direitos atrelados ao trabalho, reconhecimento social, além da realização pessoal, que advém de condições de trabalho realmente dignas. A geração de emprego formal significa carteira assinada, proteção social, e isso é uma das bandeiras defendidas pela Agenda Bahia do Trabalho Decente.

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