Lei propõe creches e berçários para filhos das comerciárias

Para a parlamentar, cabe ao Poder Público buscar implementar políticas voltadas para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs. Kelly lembra que a atividade comercial naBahia é uma das que mais emprega a mão de obra feminina, que conquistou um importante espaço no mercado de trabalho. “Oferecer melhores condições para o exercício pleno da atividade destas trabalhadoras é o objetivo do Projeto de Lei”, justifica.

Ainda de acordo com a deputada, a aprovação deste PL significará mais uma grande conquista para as mulheres, que terão a tranquilidade de deixar seus filhos em lugar seguro e no próprio local de trabalho. De acordo com o PL, ficam obrigados a instalar os berçários e creches, todos o estabelecimentos comerciais com mais de 40 lojas. No caso de descumprimento desta lei, poderão ser aplicadas multas, suspensões temporárias das atividades e até cassação do alvará de funcionamento.

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