Debate no Senado critica medida para desonerar folha salarial

Atualmente, a jornada máxima de trabalho no Brasil é de 44 horas semanais. Na audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, na última segunda-feira (1º), parlamentares e sindicalistas defenderam a redução para 40 horas semanais.

Na mesma audiência, que tratou também da desoneração da folha salarial, houve unanimidade dos convidados na crítica a qualquer medida que prejudique a Previdência Social.

Uma das propostas apresentadas para a desoneração da folha salarial prevê o fim da alíquota de 20% que as empresas pagam à Previdência Social. A discussão, que vem sendo feita também pelo governo, quer encontrar meios de reduzir os custos das empresas, de forma a ampliar a competitividade do país.

O presidente do Fórum Sindical dos Trabalhadores, Lourenço Ferreira do Prado, reafirmou o argumento das centrais sindicais, de que a Previdência Social não pode se descapitalizar como consequência da desoneração.

Os convidados se manifestaram contra qualquer medida de desoneração que provoque perdas de receita para o Sistema de Seguridade Social, a principal destinatária das contribuições incidentes sobre a folha salarial.

O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), disse que qualquer medida nesse sentido teria que haver uma compensação. “Depois não se poderá dizer que a Previdência não tem recursos, está falida e não tem condições de reajustar as aposentadorias”, lembrou o senador.

Debate ideológico

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Álvaro Sólon de França, primeiro defendeu o modelo da Seguridade do país, disse que há um debate ideológico que estigmatiza a seguridade e falta espaço na mídia para seus defensores.

Para ele, a Previdência Social é uma das mais avançadas “ideias do mundo”, fonte de direitos para os trabalhadores urbanos e rurais e de benefícios sociais, acrescentando que “a luta pelo orçamento da Seguridade Social é de toda a sociedade brasileira, das entidades sindicais e do Parlamento”, afirmou.

Álvaro Sólon disse ainda que a mídia e o governo falam em “desoneração” das contribuições, mas se trata mesmo de uma substituição da base de cobrança: da folha salarial para o faturamento das empresas.

Argumentou também que os custos com salários no país é baixo quando comparado com outros países. Seria de pouco mais de 25% sobre o salário pago, embora seja alardeado que ultrapasse 100%.

Padrão injusto de cobrança

Segundo ele, a discussão sobre a desoneração deixa de lado aspectos que considera mais decisivos para a baixa competitividade das empresas nacionais. Destacou, entre outros, os juros elevados e o câmbio desfavorável, além do reduzido grau de inovação tecnológica e a qualificação da mão-de-obra aquém do desejável.

Assim como o representante da Anfip, o diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antônio Lisboa, disse que o debate sobre a desoneração não pode ser isolado da discussão da reforma tributária que o país precisa fazer.

Conforme assinalou, os articulistas defendem repetidamente a tese de que o país paga muito impostos, mas o que ocorre de fato é um padrão injusto de cobrança, que penaliza os que menos podem contribuir, como os próprios assalariados.

Longa espera

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 231/95, que trata da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, de autoria dos então deputados, hoje senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS), tramita no Congresso Nacional há mais de 15 anos.

No debate, proposto pelo presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), participam representantes das principais centrais sindicais do país. Eles foram unânimes em dizer que a medida pode ajudar a criar dois milhões de empregos, além de reduzir o número de acidentes de trabalho e aumentar a produtividade das empresas.

Participaram do debate representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), da Força Sindical, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Ao defender a redução da jornada de trabalho, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que um critério importante para avaliar a riqueza de uma nação seria o fim da pobreza. Outro critério seria a redução da jornada, que, ressaltou, permite mais tempo para o estudo, as atividades culturais e o lazer.

Cristovam alertou as centrais sindicais para defenderem, junto com a jornada de 40 horas, educação “de qualidade” para todos.

Ele afirmou que a França só conseguiu implantar uma jornada de 36 horas porque naquele país os desempregados têm boa formação e estão aptos a substituir os que estão trabalhando.

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