‘Desmonte de conselhos participativos impacta na Democracia’, avalia ouvidor da Defensoria Pública de SP

O presidente Jair Bolsonaro publicou em maio um decreto extinguindo centenas de conselhos sociais com participação popular da Administração Pública Federal.

Dentre os conselhos afetados estão os que tratam de indígenas, LGBTS e população de rua. Mais recentemente, no dia 5 de setembro, Bolsonaro exonerou conselheiros e reduziu a participação social no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Em entrevista ao jornalista Luis Nassif, na TV GGN, o Ouvidor-Geral da Defensoria Pública de São Paulo, Willian Fernandes, que idealizou e ajudou a fundar o Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas, avalia o desmonte com preocupação.

“Nós enxergamos isso como sendo, na verdade, uma medida que se insere dentro de um contexto maior, de uma visão autoritária”, completa.

“Em primeiro lugar, qual é a justificativa para que haja medidas do governo federal para esses órgãos de participação serem extintos? A justificativa oficial é diminuir os custos da máquina federal, mas ao adotar essa medida, o governo deixa de fora questões importantes, como, por exemplo, a qualidade da democracia”, explica Fernandes que também é professor de Direito Constitucional, Direito Público e Direitos Humanos.

“Esses espaços [dos conselhos participativos], fundamentalmente, são ocupados por entidades do terceiro setor que têm uma grande contribuição em vários aspectos, como na elaboração de políticas públicas, monitoramento e fiscalização”, destaca Fernandes.

O Conanda, em especial, observa, é responsável por gerir o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA). No decreto que esvazia o Conselho, Bolsonaro reduziu de 28 para 18 o número de integrantes, além de dispensar todos os membros atuais.

Fonte: Jornal GGN

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