Desoneração da folha de pagamento – medida pode prejudicar o trabalhador

Entre os novos da lista estão: pães e massas, medicamentos, bicicletas e pneus. As empresas não poderão demitir e sim aumentar os investimentos, a produção e as exportações a partir de 2013. Ao invés de contribuir com 20% sobre os salários dos funcionários, com a nova regra as empresas vão repassar para o governo 1 ou 2% do faturamento.

Perda de arrecadação

A perda estimada de arrecadação com a desoneração da folha de pagamentos dos 40 setores beneficiados é de cerca de R$ 13 bilhões em 2013, e nos próximos quatro anos de aproximadamente R$ 60 bilhões.

Consequências:

Na Previdência Social

Os prejuízos não param por aí. Todos sabem que há muito tempo os desvios de recursos da Previdência Social e as incertezas quanto ao seu futuro é assunto cotidiano na mídia em geral. O dinheiro recolhido das empresas e dos trabalhadores é mal administrado, e grande parte dele acaba nos bolsos de pessoas corruptas que enriquecem à custa do Estado. Se com a atual arrecadação o trabalhador não tem garantias de aposentadoria, com as mudanças como vai ficar a vida daqueles que contribuíram durante longos anos? A nova regra não seria o início do afastamento por parte do governo da Previdência para em um futuro próximo privatizá-la?

No seguro desemprego

As mudanças no seguro desemprego, que entre elas ampliam de 6 para 8 meses o período mínimo de contribuição para ter direito ao benefício, pode ser considerada uma consequência da desoneração. Atualmente os trabalhadores são encaminhados para trabalhos que fogem de suas áreas e são obrigados a aceitá-los, porque após 3 tentativas de reinserção no mercado de trabalho o benefício é suspenso.

Prejuízos

Com a medida, a ideia do governo é criar novos postos de trabalho e gerar riquezas. Mas, se levarmos em conta outras medidas com o mesmo propósito, vamos perceber que no fundo o trabalhador é quem mais uma vez sairá prejudicado. Um exemplo disso foi o que aconteceu em Salvador com a Lei do Comércio Livre, criada pelo então prefeito Imbassahy na década de 90 com a promessa de criação de novos postos de trabalho.

Na época, os empresários abriam suas lojas de domingo a domingo sem nenhum tipo de remuneração para os trabalhadores, que eram obrigados a abrir mão da vida social e familiar para trabalhar e enriquecer seus patrões. Ao invés da criação de novos postos de trabalho o que se viu foi exploração e escravidão em pleno século XX.

LEI OLIVEIRA – 6.940/06

Uma realidade que só foi modificada em 2006 com a Lei Oliveira (6.940/06), que definiu as regras para o funcionamento do comércio aos domingos em Salvador.

Temos um longo caminho a percorrer. Estamos em ano eleitoral e o trabalhador precisa estar atento àqueles candidatos que realmente apresentam propostas concretas para uma cidade que se encontra em um verdadeiro caos na saúde, educação, transporte público e segurança. A categoria comerciária, que vive prejudicada no seu local de trabalho, precisa se manifestar e eleger representantes que conhecem de perto os problemas do comércio da cidade. Do contrário, novas regras serão implantadas e a corda vai quebrar novamente para o lado do mais fraco.

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