Dias Tóffoli reconduz Ricardo Melo à presidência da EBC

A ação faz parte do mandado de segurança impetrado por Melo para garantir o cumprimento do exercício do cargo. A decisão diz “suspender o ato impugnado, até decisão final do presente mandado de segurança, garantindo-se ao Impetrante o exercício do mandato no cargo de Diretor-Presidente da EBC. Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo de lei. Após, voltem-me os autos conclusos, para apreciação da petição nº 26797/2016.”

A nomeação de Limoli foi um ato arbitrário do presidente interino, Michel Temer, no dia 20 de maio. A decisão causou indignação e revolta entre funcionários e servidores da empresa de comunicação pública e reações de seu conselho, com manifestações em diversos dias e locais. A sociedade civil também se manifestou.

O novo presidente chegou a fazer bruscas mudanças na grade de programação e ontem proibiu o uso do termo “presidenta”, um pedido de Dilma Rousseff.

Naquela ocasião, em nota, o Conselho Curador e a Diretoria Executiva da EBC afirmaram: “Ao longo do intenso debate público que levou à criação da EBC, firmou-se a concepção de que o diretor-presidente deveria ter mandato fixo, não coincidente com os mandatos de Presidentes da República, para assegurar a independência dos canais públicos, tal como ocorre nos sistemas de radiodifusão pública de outros países democráticos”, diz a nota. “A exoneração do diretor-presidente da EBC antes do término do atual mandato viola um ato jurídico perfeito, princípio fundamental do Estado de Direito, bem como um dos princípios específicos da Radiodifusão Pública, relacionado com sua autonomia em relação ao Governo Federal.”

A importância da comunicação pública e sua defesa são superiores aos interesses político-partidários.

Fonte: Portal CTB

Compartilhe:

Deixe seu recado