Dilma sanciona Lei do Feminicídio

O objetivo é tentar reduzir as taxas de homicídio feminino no país. Dados do Mapa da Violência 2012, elaborado pelo Instituto Sangari e pelo Ministério da Justiça, indicam que 43,5 mil mulheres foram assassinadas entre 2000 e 2010 — uma média de aproximadamente 12 por dia. “Em briga de marido e mulher, nós achamos que se mete a colher, sim, principalmente se resultar em assassinato”, disse a presidente Dilma durante evento no Palácio do Planalto, em Brasília.

De autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra Mulher, o projeto de lei foi aprovado no Senado em dezembro do ano passado e pela Câmara dos Deputados no último dia 3. Com a sanção presidencial, o assassinato de mulher por razões de gênero (quando envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação à condição de mulher) passa a ser incluído entre os tipos de homicídio qualificado. A punição para esse tipo de crime, que é inafiançável e imprescritível, é de reclusão de 12 a 30 anos — já a pena para homicídio simples varia de 6 a 20 anos.

A Lei do Feminicídio também prevê o aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto ou se for contra idosas, adolescentes ou pessoa com deficiência. O mesmo vale no caso de o assassinato ter sido cometido na presença de filhos, netos, pais ou avós da vítima.

“Esta lei é importante porque faz justiça e reconhece um tipo de crime contra as mulheres que está invisível. O feminicídio é um crime muito particular porque acontece, na maioria das vezes, em ambiente doméstico e é cometido por pessoas que tiveram um relacionamento com as vítimas e com requintes de crueldade que não se vê em outros crimes — explica a gerente de Programas da ONU Mulheres Brasil, Joana Chagas.

Para a socióloga Jacqueline Pitanguy, ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, mais importante que a punição mais rígida é o processo de conscientização que a lei deflagra. “Penas ajudam no sentido de colocar um freio. Mas mais importante e o grande desafio é a transformação cultural, mexer com padrões culturais patriarcais que ainda são muito presentes na sociedade brasileira.”

Segundo a antropóloga Débora Diniz, o reconhecimento do feminicídio é um avanço na luta pela igualdade e pelo fim da violência contra a mulher. No entanto, a professora da Universidade de Brasília (UnB) afirma ter dúvidas se tipificação pode, fato, auxiliar na redução das taxas de homícidio.

“O direito penal não tem poder de prevenção. Precisamos de políticas públicas que protejam as mulheres em suas casas e nas ruas. Não é a lei que fará a prevenção. A lei pune. A prevenção vem com educação, políticas sociais de enfrentamento da violência, campanhas educativas e uma ampla aposta na educação. Precisamos de cidadãos que não matem suas mulheres.”

Fonte: http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/03/lei-do-feminicidio-preve-penas-mais-rigidas-para-assassinato-de-mulheres-4714882.html

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