Direitos sob ataque: Temer define que Casa Civil cuide de política agrária

O Solidariedade, que havia recebido a promessa de ocupar o espaço durante a montagem do governo, não aceitava depender de um ministro de fora do Planalto para a liberação de recursos e nomeações. Paulinho da Força, chegou a ameaçar não integrar o governo caso a mudança não acontecesse.

A sigla pretendia indicar o deputado Zé Silva (SD-MG) para o cargo, mas, como o posto não tem status ministerial, o nome que assumirá será José Ricardo Roseno, ex-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais, aliado do senador derrotado em 2014 Aécio Neves (PSDB).

De acordo com a publicação, o Decreto 8.780 também transfere o Incra do Ministério do Desenvolvimento Social para a Casa Civil. Além disso, ficam transferidas para a Casa Civil as competências de reforma agrária; de promoção ao desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares; e de delimitação das terra dos remanescentes das comunidades dos quilombos e determinação de suas demarcações, a serem homologadas por decreto. O texto diz ainda que as competências transferidas serão exercidas pela Casa Civil de imediato, com a utilização das estruturas que dão suporte a elas.

Veja a lista de secretarias ligadas à reforma agrária transferidas para a Casa Civil:

– Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

– Secretaria de Reordenamento Agrário

– Secretaria da Agricultura Familia

– Secretaria de Desenvolvimento Territorial

– Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal

Fonte: Portal CTB – Com informações da agências

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