E-mail com orientações sobre trabalho no feriado induz lojistas ao erro

No e-mail, as informações acerca da Convenção Coletiva de Trabalho, limitam as orientações da Cláusula Oitava, parágrafo sétimo da CCT, que trata do trabalho em feriados, não fazendo referência a alínea “C”, que deixa claro as datas em que está expressamente proibido o trabalho.

O e-mail também omite que a cláusula décima quinta, do mesmo capítulo, estabelece que o descumprimento de qualquer item desta CCT, acarretará em multa, no valor de um piso salarial, em favor do trabalhador que for obrigado a trabalhar.

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