Entidades representantes da indústria e do comércio se opõem a aumento previsto

O reajuste sobre a contribuição previdenciária das empresas, aplicado pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy – que, na prática, acaba com o programa de desoneração da folha de pagamentos das empresas, iniciado em 2011 – estabelece que, a partir de junho, quem recolhia 1% sobre a receita bruta (como o comércio varejista) passa agora a recolher 2,5%. Quem tinha alíquota de 2% vai pagar 4,5%. O ministro entende que a renúncia fiscal posta em prática durante o primeiro governo da presidente Dilma Rousseff, levou o setor privado a deixar de recolher aos cofres públicos mais de R$ 25 bilhões.

Vantagens das novas alíquotas

Conforme as entidades baianas, com as novas alíquotas, o benefício somente será vantajoso para empresas em que a folha de pagamento seja superior a 12,5% do faturamento bruto, no caso do reajuste de 1% para 2,5%. No caso das que passarão a sofrer o acréscimo 2% para 4,5%, será vantajoso quando a folha de pagamento for superior a 22,5% do faturamento bruto. A regra anterior contemplava todas as empresas cuja folha representasse mais de 5% do faturamento. No segundo caso, a regra beneficiava a todas cuja folha de pagamento representasse mais de 10% do faturamento.

Mesmo o fato de a Medida Provisória tornar optativo o recolhimento da contribuição patronal ao INSS – entre pagar sobre o faturamento bruto ou 20% sobre a folha de pagamento – conforme Alban e Andrade, “não serão capazes de amenizar o impacto negativo”, em que pese a situação crítica do atual contexto da economia nacional.

Com críticas à “ausência de políticas econômicas de médio e longo prazo no país” e esboçando insatisfações com o “custo Brasil”, que denominaram de “assustador”, eles cobraram do Executivo e do Legislativo o enxugamento da máquina pública, no sentido de que o empresariado não aceitará arcar sozinho com o reequilíbrio das contas do Governo.

Conforme os presidentes das duas federações, a alta carga tributária paga no país, que atinge quase 40% do PIB-Produto Interno Bruto, e os sucessivos aumentos de preços e custos em 2015, “já prejudicam sobremaneira o comércio e tornam a atividade insustentável, ao reprimir investimentos e pressionar a inflação de modo a compensar a perda nas margens de lucro”.

A paralisação de setores da indústria em decorrência das investigações da Operação Lava Jato e a suspensão das atividades do Estaleiro Enseada, em Maragojipe, além dos aumentos das tarifas de energia elétrica e dos combustíveis foram outros vetores do contexto econômico mencionados por Andrade e Alban, durante a coletiva. No caso da Operação Lava Jato apontaram como “extremamente lamentável” que, “em lugar de apenas os executivos envolvidos em corrupção serem alvo das investigações, as construtoras terem sido levadas de roldão inviabilizando a continuidade de obras e serviços fundamentais para o país”.

Os dois presidentes viajam à Brasília no próximo dia 11 a fim de articular junto às confederações um amplo debate sobre a reforma fiscal do governo no Congresso. Eles ressaltaram “não estar contra as medidas em si”. Mas, sobre os percentuais adotados pela MP 699, pretendem contrapor estudo da Associação dos Auditores da Receita federal: Em lugar do reajuste da alíquota de 1% para 2%, defenderão 1,61%. No caso de 2% para 4,5%, sustentarão que o reajuste deveria ser na ordem de 3,94%. Tais reduções percentuais, contudo, não evitarão a recessão prevista, pelos dois setores para os próximos segundo e terceiro trimestres no país, conforme estipularam.

Fonte: Tribuna da Bahia

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