Confira abaixo outros feriados estabelecidos em Lei.
FERIADOS ESTABELECIDOS POR LEI
Feriados Nacionais
• Confraternização Universal – 01 de janeiro Lei nº 662 de 06/04/49
• Tiradentes – 21 de abril Lei nº 2.166 de 08/12/50
• Dia do Trabalho – 01 de maio Lei nº 662 de 06/04/49
• Independência do Brasil – 07 de setembro Lei nº 662 de 06/04/49
• N.Sra. Aparecida -Padroeira do Brasil – 12 de outubro Lei nº 6.802 de 30/06/80
• Finados – 02 de novembro Lei nº 607 de 19/12/2002
• Proclamação da República – 15 de novembro Lei nº 662 de 06/04/49
• Natal – 25 de dezembro Lei nº 662 de 06/04/49
Feriados Estaduais
• Independência da Bahia – 02 de julho Lei no 9.093 de 12/09/95
Feriados Municipais
• A designação dos Feriados Municipais é de competência de cada Prefeitura;
• Os Feriados Municipais são no máximo 04 (quatro) ao ano em cada Município;
• No município de Salvador, segundo a Lei nº 1.997 de 21/06/67, são considerados feriados:
• Sexta-feira da Paixão – Data móvel
• Corpus Christi – Data móvel
• São João – 24 de junho
• N. Sra. Conceição – Padroeira da Cidade – 08 de dezembro
