Feriado de Corpus Christi faz parte de Lei Municipal

Confira abaixo outros feriados estabelecidos em Lei.

 

FERIADOS ESTABELECIDOS POR LEI

Feriados Nacionais

• Confraternização Universal –  01 de janeiro Lei nº 662 de 06/04/49

• Tiradentes – 21 de abril Lei nº 2.166 de 08/12/50

• Dia do Trabalho – 01 de maio Lei nº 662 de 06/04/49

• Independência do Brasil – 07 de setembro Lei nº 662 de 06/04/49

• N.Sra. Aparecida -Padroeira do Brasil – 12 de outubro Lei nº 6.802 de 30/06/80

• Finados – 02 de novembro Lei nº 607 de 19/12/2002

• Proclamação da República – 15 de novembro Lei nº 662 de 06/04/49

• Natal – 25 de dezembro Lei nº 662 de 06/04/49

 

Feriados Estaduais

• Independência da Bahia – 02 de julho Lei no 9.093 de 12/09/95

 

Feriados Municipais

• A designação dos Feriados Municipais é de competência de cada Prefeitura;

• Os Feriados Municipais são no máximo 04 (quatro) ao ano em cada Município;

• No município de Salvador, segundo a Lei nº 1.997 de 21/06/67, são considerados feriados:

• Sexta-feira da Paixão – Data móvel

• Corpus Christi – Data móvel

• São João – 24 de junho

• N. Sra. Conceição – Padroeira da Cidade – 08 de dezembro

 

 

 

 

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