Golpe na comunicação: Frente protesta contra fim da autonomia da EBC

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, assinou a Medida Provisória 744/2016, publicada nesta sexta-feira (2), que altera os princípios e os objetivos da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), derrubando o Conselho curador da estatal e trocando o comando da entidade.

“Já sabíamos que Temer apenas aguardava a votação do impeachment de Dilma Rousseff para iniciar esse processo de desmanche”, avalia Renata Mielli, secretária-geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

“Algumas das vítimas do golpe em curso no Brasil são a liberdade de expressão, a participação social e a luta por uma mídia com mais diversidade e pluralidade”, acrescenta Mielli. “Não aceitaremos isso de forma passiva. Vamos buscar nossos direitos, como cidadãos, de garantir a manutenção de uma comunicação verdadeiramente pública, com participação social. Vamos recorrer da maneira que for possível e denunciar internacionalmente esse ataque”, completou.

Em debate no Barão de Itararé, na ocasião das primeiras sinalizações de ataque à EBC por parte do então presidente interino, Franklin Martins opinou ser “sintomático que um sujeito entronizado no poder por um golpe ataque a comunicação pública com tamanho violência e urgência”.

Um dos responsáveis pela implementação da EBC em 2007, o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) avalia: “Por um lado, foi um recado do governo provisório ao seu grande aliado e porta-voz do golpe, que é o monopólio da mídia. Por outro, também escancara um incômodo profundo dos golpistas com vozes dissonantes na comunicação brasileira”.

O Conselho Curador da EBC emitiu nota de moção de repúdio contra medida provisória que desmonta a EBC. Confira a íntegra do documento:

O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) repudia de forma veemente a Medida Provisória 744, publicada nesta sexta-feira (02/09/2016) que acaba com o caráter de empresa de comunicação pública. A MP 744 é uma afronta aos princípios constitucionais que estabelecem a comunicação pública como um direito da sociedade brasileira. A medida fere o artigo 223 da Constituição Federal, que prevê a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal.

A MP 744 extingue o Conselho Curador e assim tira a autonomia da EBC em relação ao Governo Federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão e agências.

Também foi publicado nesta sexta-feira decreto que exonera o diretor-presidente da EBC Ricardo Melo, contrariando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu a legalidade do mandato em junho.

Composto por representantes de vários setores da sociedade civil, do Congresso Nacional, do Governo, e dos funcionários da empresa, o Conselho Curador tem atuado para garantir a diversidade de vozes nos veículos da EBC.

Além da vigilância constante para o cumprimento dos princípios que regem a EBC, ao longo dos últimos oito anos, o Conselho Curador foi responsável por demandar a criação de uma faixa de diversidade religiosa na TV Brasil e nas rádios da EBC, orientar a empresa na criação do seu manual de jornalismo, recomendar e cobrar diversidade de gênero, raça, orientação sexual e acessibilidade em todos os conteúdos, defender a cobertura de pautas relacionadas aos direitos humanos, apontar as diretrizes para os planos de trabalho anuais da empresa e promover mais de dez audiências públicas para debater temas diversos como a produção independente e regional.

Cabe ressaltar que a MP 744 extingue o Conselho Curador no mesmo dia em que ocorreria a sua 63ª Reunião Ordinária, em que iria deliberar sobre assuntos importantes envolvendo a grade de programação dos veículos da EBC, a destinação dos recursos da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e a renovação do próprio Conselho.

Os/as integrantes do Conselho Curador se juntam às iniciativas da sociedade civil contra a MP 744 e na firme defesa da EBC e da Comunicação Pública.

Representantes da sociedade civil no Conselho Curador da EBC

Rita Freire (presidenta)
Ana Maria da Conceição Veloso
Enderson Araújo de Jesus Santos
Heloisa Maria Murgel Starling
Ima Célia Guimarães Vieira
Isaias Dias
Joel Zito Araújo
Matsa Hushahu Yawanawá
Mário Augusto Jakobskind
Paulo Ramos Derengoski
Rosane Maria Bertotti
Takashi Tome
Venício Arthur de Lima
Wagner Tiso

Representante dos funcionários da EBC no Conselho Curador da EBC

Akemi Nitahara

Fonte: Portal Vermelho

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