Governo de Goiás assina decreto que institui passe livre estudantil

A medida começa a valer assim que o decreto for publicado no Diário Oficial, o que deve acontecer até o fim desta semana. Por lei, todo estudante já tem direito a pagar metade da tarifa. A partir de agora, governo estadual vai subsidiar os outros 50% do valor da passagem. A isenção do pagamento da passagem por estudantes seriam custeados por R$ 2,4 milhões do Fundo de Proteção Social do Estado (Protege Goiás). A proposta terá validade para o próximo semestre, podendo ser renovado pelos próximos.

Para ser beneficiado pela proposta, o estudante deve se cadastrar na Superintendência da Juventude – administradora do passe livre estudantil – através do site da entidade e atender alguns requisitos. Ele tem de residir em Goiás e estar matriculado em qualquer instituição de ensino fundamental, médio, técnico ou superior. Além disso, é preciso comprovar uma renda mensal máxima de até 3 salários mínimos. O estudante também não pode ser reprovado por nota ou frequência em mais de uma disciplina por semestre ou ano letiva.

Alunos de curso superior à distância ou semipresencial não tem direito ao desconto. Caso o estudante conclua um curso superior, tranque a matrícula ou abandone os estudos, a concessão do benefício é suspensa. Quem estudar em uma instituição de ensino superior e não estiver inscrito em nenhum programa de transferência de renda do governo estadual, também não terá direito ao passe livre.

Em relação às recentes manifestações que têm como reivindicação o passe livre estudantil, a base do governo afirma que não houve oportunismo político na aprovação da proposta. Segundo eles, o projeto fez parte da pauta da campanha eleitoral do governador em 2010 e, desde então, já vinha sendo estruturado.

A aprovação da proposta pelo governo não anula um projeto de lei que já foi aprovado pela Câmara Municipal, também a respeito do passe livre estudantil, e depende da sanção do prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), para entrar em vigor. Neste caso, o benefício atenderá alunos que estudam em escolas públicas e privadas de Goiânia e que são beneficiários dos programas sociais Bolsa Família, Bolsa Universitária e Renda Cidadã.

Compartilhe:

Deixe seu recado

Deixe seu recado