Jovem Aprendiz – Possíveis alterações na Convenção Coletiva

1 – Salário do Aprendiz

O piso salarial do jovem aprendiz tem que ter como base o piso da categoria. (Art. 428, §2º, da CLT e art 17, parágrafo único do decreto nº 5598/05).

2 – Jornada de Trabalho

– 4 horas diárias, no máximo, para os que ainda não concluíram o ensino fundamental, computadas as horas destinadas ás atividades teóricas e práticas, cuja proporção deverá estar prevista no contrato (art. 432, caput, da CLT).

– 6 horas diárias, no máximo para os que concluíram o ensino fundamental, computadas as horas destinadas às atividades teóricas e práticas (art. 432, §1º, da CLT).

3 – Não podendo fazer horas extras o jovem aprendiz .

4 – Fica vetado o trabalho do aprendiz aos domingos, feriados e ao trabalho noturno.

5 – As férias do aprendiz deverão sempre coincide com as férias escolares.

6 – Fica assegurado integralmente a vantagem e/ou benefícios concedidos aos demais empregados da empresa. (art. 26 do Decreto nº 5598/05), como: PLR, CRECHE, VALE CULTURA, TICKET ALIMENTAÇÂO, PLANO DE SAÙDE, dentre outros benefícios.

7 – Art. 18

§1º As empresas e as entidades responsáveis pelos aprendizes deverão oferecer as condições de segurança, saúde e acessibilidade nos ambientes de aprendizagem, observadas as disposições dos arts. 157 e 405 da CLT, do art. 29 do Decreto n° 6481, de 12 de junho de 2008, e das normas regulamentadoras vigentes.

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