Julgamento da ação contra imposto predial deve acontecer em 2015

Com essa intimação, o julgamento final deverá acontecer até março do próximo ano. É o que espera o procurador do município Pedro Caymmi. “Saiu a intimação para que as partes se manifestem no prazo de trinta dias. Após ouvir o município, a OAB e todos os partidos envolvidos, o Ministério Público deverá ser ouvido. Como são mais 15 dias para ouvir o Ministério, e tem ainda o recesso do Tribunal, o julgamento final deve acontecer em fevereiro ou março”, opinou Caymmi, um dos responsáveis por provar a constitucionalidade do reajuste do IPTU.

A expectativa agora é que o Tribunal da Justiça da Bahia (TJ-BA) mantenha o que foi decido em agosto, quando a maioria dos desembargadores votou pelo indeferimento da liminar que pedia a suspensão do aumento do IPTU. “Esperamos que o Tribunal mantenha a medida cautelar, quando vários desembargadores analisaram o mérito”, disse o procurador do município.

Mesmo após ter a liminar negada pelo Tribunal da Justiça, a OAB-BA se mostra confiante para o julgamento do mérito final. “Não obter sucesso no pedido de liminar não significa que nós não obteremos sucesso no pedido final. Estamos com a melhor das expectativas, não temos nenhuma dúvida de que a razão está conosco”, disse o conselheiro e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-BA.

Entenda o caso

A OAB da Bahia e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), bem como os Partidos dos Trabalhadores (PT), Social Liberal (PSL) e Comunista do Brasil (PC do B), ingressaram, no dia 14 de fevereiro, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pedindo a suspensão do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Salvador.

Segundo a Ordem, apesar de todos os esforços para se chegar a um acordo com o Poder Municipal, tal entendimento não foi possível, uma vez que dependia da imediata suspensão da cobrança do IPTU e do saneamento das inconstitucionalidades apontadas, através de envio de novo projeto de lei para a Câmara Municipal, o que não foi aceito.

Logo após a negativa na concessão da liminar, o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo, comemorou a decisão do TJ e disse que quem ganhava era a população. Segundo ele, o aumento do IPTU irá proporcionar mais recursos para serem aplicados na Saúde e na Educação. Já o presidente da OAB-BA, Luiz Viana, disse respeitar a decisão, mas que continua entendendo como inconstitucional o aumento do imposto.

Ainda na ocasião, a procuradora-geral do Município, Luciana Rodrigues, rebateu os questionamentos da OAB. “O aumento não é, de forma alguma, inconstitucional. Esse reajuste foi feito com base na atualização de valores que ficaram quase vinte anos sem manutenção”, argumentou na época. Segundo ela, a atualização não foi abusiva e o aumento maior só foi considerado para 6% dos imóveis que correspondem às empresas e companhias de grande porte.

Fonte: Tribuna da Bahia

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