Lojas começam a detalhar imposto da nota fiscal

Algumas lojas como a Riachuelo, Renner e Telhanorte já iniciaram o procedimento em fase experimental, emitindo notas com o imposto discriminado, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). A entidade colocou à disposição para os varejistas as alíquotas para o cálculo dos impostos dos produtos seguindo a nomenclatura do Mercosul (NCM).

“O objetivo da lei é nobre, mas a complexidade do sistema tributário brasileiro não permite que se explicite de maneira minimamente confiável a carga tributária embutida no preço”, afirma o consultor Clóvis Panzarini ao Estadão.

Panzarini, que já foi coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, afirmou que, apesar da experiência, se sente hoje incapaz de determinar qual é a carga tributária incidente em cada produto, já que essas alíquotas variam diariamente e de região para região.

Segundo o presidente do Conselho Superior do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, a lei não foi regulamentada e as entidades devem entregar uma proposta para estender a data de aplicação da lei na Secretaria de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

Compartilhe:

Deixe seu recado