Ministério Público intima Walmart a não alterar contrato de trabalho

Com base na ação da Procuradoria Regional do Trabalho e no artigo 468 da CLT, o Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou a Walmart/Bompreço para se abster de realizar qualquer alteração contratual relativa às funções dos empregados denominados “frente de loja”.

Para procurador do Trabalho, Bernardo Guimarães Ribeiro, essa medida é ilegal, assim como transformar em operador de loja qualquer empregado. Ainda segundo o magistrado, mudanças assim devem ser feitas após tratativa com o Sindicato.

Se a empresa não atender a esse encaminhamento, o MPT adotará as medidas cabíveis. Estamos de olho, aguardando que a Walmart atenda ao MPT.

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