Ministro estima criação de 5 milhões de vagas no ano por meio de FGTS e FAT

O FGTS financia obras de habitação e saneamento, sendo o Minha Casa, Minha Vida o principal programa. O FAT é fonte de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que dá crédito mais barato para empresas. No ano passado, esses dois fundos responderam pela criação de 4,7 milhões de vagas, estima o ministério. Isso é quase um quarto dos 20,3 milhões de vagas abertas de janeiro a novembro, segundo dados do Cadastro Geral do Empregados e Desempregados (Caged).

No mesmo período, porém, foram dispensados 18,6 milhões de trabalhadores, de forma que o saldo líquido de geração de emprego ficou em 1,7 milhão de vagas. Com o impulso dos fundos e das medidas de estímulo à economia anunciadas pelo governo no ano passado, Brizola Neto acredita que será possível retornar ao nível de 2 milhões ou mais de novas vagas, como registrado em 2010 e 2011.

“O governo tem muita confiança e a área econômica diz que já estamos rodando numa faixa de crescimento de 3% a 4% ao ano.” O ministro acredita estar numa das pontas operadoras de um novo modelo de desenvolvimento. “Deixamos de ser um país de rentistas e especuladores para ser um país da produção e do trabalho”, proclamou.

Nesse quadro, os fundos públicos alimentados com recursos dos trabalhadores – o FAT e o FGTS – são o que ele chama de forma saudável de financiamento da economia. Ele chama de “invenção” a avaliação que o mercado de trabalho aquecido num quadro de baixa produção, como o visto em 2012, gera uma pressão de custos para as empresas. “É justamente o regime de direitos e garantias, colocado por alguns como custo, o responsável pelo processo de desenvolvimento nacional.”

A leitura vai na contramão de iniciativas em estudo na área econômica para reduzir o custo de produção no País, inclusive o da mão de obra. O Ministério da Fazenda e o próprio Planalto analisam, por exemplo, a possibilidade de adoção de um modelo mais flexível de relações de trabalho, como o utilizado na Alemanha. Nele, acordos entre o patrão e uma comissão de empregados pode se sobrepor à legislação. Brizola Neto observa que, na Alemanha, a maior parte dos empregos é gerada por grandes empresas, o que não ocorre aqui.

Assim, o que lá funciona como forma de fortalecer os sindicatos e os trabalhadores aqui poderia ser pretexto para a fragilização de direitos. “Aqui, com uma relação tão desigual entre capital e trabalho, a liberdade escraviza e a lei liberta.” O modelo alemão é defendido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Outra proposta em pauta, em análise no Legislativo, é a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Essa mudança é combatida pelas empresas, pois elevaria os gastos com salários. Para o ministro, essa redução não seria inexequível, pois já opera na prática. Mas ele avalia que não é hora de discutir isso. “Em meio a uma crise internacional, é claro que reduzir a jornada vai comprometer a competitividade.”

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