MP-BA ajuiza ação contra Bompreço por propaganda enganosa

De acordo com a promotora Joseane Suzart Lopes da Silva, o supermercado divulgou em fevereiro de 2012 que em uma loja concorrente a bebida energética Red Bull de 250 ml custava R$ 7,49 enquanto em suas unidades o mesmo produto custava apenas R$ 5,99. “No entanto, a análise das notas fiscais demonstrou que o preço do energético Red Bull vendido no concorrente não correspondia ao valor anunciado pelo Bompreço, sendo inclusive mais barato”, afirmou Joseane Suzart. Ela complementa que, em setembro de 2012, o Bompreço alegou ter atuado baseado no Código de Autorregulamentação Publicitária, que autoriza o uso de “atrativos comparativos”.

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) confirmou através de ofício que de fato “é lícita a comparação de preços em estabelecimentos”, mas ressalvou que é preciso comparar itens idênticos “com muita clareza, para que o consumidor tenha o preciso conhecimento do que está comprando”. Na liminar, o MP pede que em um prazo de 15 dias o Bompreço veicule os preços dos produtos anunciados na campanha ou em outra semelhante, com cópia integral da nota fiscal da venda do item na concorrência.

Além disso, o requerimento também exige que a rede retire de todas as unidades da Bahia cartazes ou outros anúncios que se refiram a preço da concorrência sem notas fiscais da venda ou que indiquem preço errado. Por fim, o Bompreço também não poderá alterar os preços dos produtos vendidos pelos redes concorrentes em qualquer campanha publicitária. Em caso de descumprimento, poderá ser imposta a multa diária de R$ 50 mil. Segundo a promotora, o MP propôs ao Bompreço um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC),contudo, a empresa não se manifestou sobre o assunto.

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