MP-BA aponta 43 concessões irregulares na Ceasinha

A ação civil pública foi ajuizada na 6ª Vara da Fazenda Pública pelos promotores de Justiça Adriano Assis, Rita Tourinho, Patrícia Medrado e Célia Boaventura. Eles pedem a anulação do contrato e retirada de 43 novos permissionários (cujo termo foi concedido após a reforma e ampliação da Ceasinha), e a abertura de licitação para contrato de novos comerciantes.

Segundo a promotora de justiça Rita Tourinho, a concessão dos boxes do novo mercado descumpre a Lei Estadual 9.433, de 2005, que estabelece que a outorga de permissões deve ser feita apenas mediante um processo licitatório.

“Estamos falando de um bem público, cujo aluguel é mais barato que uma loja de shopping. Seria necessário instaurar um processo seletivo com critérios objetivos para conceder espaço para essas pessoas”, disse.

O diretor-presidente da Ebal, Eduardo Sampaio, disse que vai contestar a ação. “Esperamos receber a citação para tomarmos um providência. Fomos pegos de surpresa, recebemos a informação pela imprensa”, disse.

Para ele, a ação deve prejudicar um número maior de permissionários, pois as concessões são feitas sem licitação há 40 anos: “Essa ação extemporânea pode afetar 500 permissionários dos nossos mercados, o que causaria grande impacto social”.

Ainda conforme o diretor-presidente, a empresa contratou uma consultoria para avaliar as ofertas dos interessados pelo espaço. As propostas são escolhidas de acordo com parâmetros como experiência, valorização da agricultura familiar e da culinária baiana.

“Quando o processo é feito sem transparência dá margem a direcionamentos. A lista nova de permissionários inclui pessoas bem influentes, inclusive que têm relação com o governo”, contestou Rita Tourinho.

Permissionários

A presidente do Mercado do Rio Vermelho, Karina Gusmão, se reúne hoje com os demais permissionários para comunicar o procedimento do MP. Ela também disse que vai ingressar no processo como principal interessada.

“Se acatada pelo juiz, essa ação vai prejudicar muita gente. Ao todo serão 80 comerciantes prejudicados e não 43, pois 80 pessoas já receberam permissão sem licitação após aprovação da lei estadual”, informou.

Para Karina, a ação é fruto de denúncia de pessoas interessadas pelo espaço. “Nós conquistamos a consolidação do mercado com muito suor. Agora que o ambiente está agradável, querem se instalar aqui. Por que não moveram a ação antes que os comerciantes investissem aqui?”, questionou.

A promoter Marta Góes, que inaugurou um boteco no local domingo, lamentou a possibilidade de perder o espaço. “Dói, porque a gente veio com uma visão empresarial bacana. Investi muito aqui, dinheiro que ainda não foi recuperado em pouco tempo de funcionamento”, disse Marta.

Ela e o chef Edinho Engel, que também abriu um restaurante no mercado há alguns meses, contaram que fizeram um pedido à direção da Ebal e, após análise de alguns documentos, foram agraciados.

Atualmente, o mercado conta com 143 boxes. Os permissionários pagam, em média, R$ 125 por metro quadrado, incluindo o condomínio.

Fonte: A Tarde

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