Presidente da Câmara anula votação do impeachment

Waldir Maranhão acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que apontava vícios no direito de ampla defesa e no processo, entre eles o fechamento de questão e as declarações de voto dos parlamentares antes da sessão.

“Acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão. Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para os que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da cotação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa em que está consagrado na Constituições, Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, disse o presidente interino da Câmara.

Fonte: Portal Vermelho

Compartilhe:

Deixe seu recado