Quem tem CTPS assinada e não recebe salário pode ter direito ao auxílio

Uma das regras do auxílio emergencial 2021 é que ele não é pago para quem tem carteira assinada, um contrato formal de trabalho. Mas há uma exceção: quem tem contrato de trabalho, mas está sem receber há três meses ou mais.

A medida provisória (MP) que regularizou o auxilio determina que “não são considerados empregados formais os que deixaram de receber remuneração há três meses ou mais, ainda que possuam contrato de trabalho formalizado”.

O objetivo da regra é proteger os trabalhadores prejudicados pela falta de receita das empresas em razão da crise de covid-19.

Como o governo vai saber que não estou recebendo salário?
De acordo com o Ministério da Cidadania, a verificação do vínculo e do recebimento da remuneração será feita pela Dataprev, no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Se esse for meu caso, automaticamente vou receber o auxílio?
Não. A Dataprev também irá analisar as outras exigências para o recebimento do auxílio. Se você se enquadrar no caso e atender a todas as outras regras, você será aprovado. Mas, mesmo que esteja sem receber salário há três meses ou mais, mas não preencha outras exigências, não terá direito ao auxílio.

E se eu preencher os requisitos, mas negarem o benefício?
Caso esteja sem receber há três meses ou mais, preencher todos os critérios e ainda assim tiver benefício recusado, há a possibilidade de recorrer. Ao verificar o status no site da Dataprev ou aplicativo do auxílio emergencial, uma mensagem de contestação aparecerá logo abaixo do resultado “negado”. Basta clicar, confirmar o pedido e o resultado será analisado novamente pela equipe do governo. Fique atento: o pedido de revisão tem prazo de 10 dias para ser feito após a divulgação de quem tem direito. Confira sua situação logo sua situação para não perder o direito de reclamação.

Em nota, o Ministério da Cidadania afirmou que o controle de fiscalização dos dados do governo permitem que o novo benefício seja direcionado para quem mais precisa. Este ano, o ministério espera atender 45,6 milhões de pessoas, 22,6 milhões a menos do que no auxílio emergencial de R$ 600, no ano passado.

Fonte: Economia UOL

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