Reforma da Previdência não pega sonegadores e penaliza trabalhadores

A MENTIRA

Para justificar a proposta, eles usam a mentira de que o sistema é deficitário. Isso é desmascarado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), que divulga a publicação Análise da Seguridade Social. Os superavits são sucessivos: R$ 59,9 bilhões em 2006; R$ 72,6 bi, em 2007; R$ 64,3 bi, em 2008; R$ 32,7 bi, em 2009; R$ 53,8 bi, em 2010; R$ 75,7 bi, em 2011; R$ 82,7 bi, em 2012; R$ 76,2 bi, em 2013; R$ 53,9 bi, em 2014. Mesmo em um cenário difícil, o ano passado também foi positivo. O gasto com Seguridade Social (aposentadorias, benefícios sociais, assistência social e saúde) foi de R$ 631,1 bilhões. As receitas foram de R$ 707,1 bi, gerando superavit de R$ 76 bilhões.

Metade do rombo da Previdência, de R$ 85,8 bilhões, é por benefícios concedidos às empresas, e R$ 69,7 bilhões por conta de renúncias fiscais. O sistema de Seguridade Social possui diversas fontes de financiamento, definidos pela Constituição Federal. O problema é que os governos desviam parte dos recursos para pagar a dívida pública, usando a DRU (Desvinculação de Receitas da União).

A VERDADE

Quem defende a reforma não diz que outro problema é a sonegação ao sistema por parte das grandes empresas. Alcança R$ 1 trilhão. Como a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), cujo dirigente e empresário, Laodse de Abreu Duarte, sonegou R$ 6,9 bilhões. Por isso, seu apelido de “maior sonegador do Brasil.” O Ministério do Trabalho e Previdência Social mostra que, na recuperação de créditos previdenciários, há R$ 375 milhões em tributos julgados e acionados que poderiam entrar nos cofres da União.

A SAÍDA

Existem outras formas de resolver o problema sem prejudicar os trabalhadores: ampliar a contribuição do agronegócio; taxar as grandes fortunas; o orçamento da Seguridade Social ser exclusivo para financiar o sistema; a manutenção do vínculo entre salário mínimo e piso previdenciário; fim do fator previdenciário; que a contribuição das empresas seja calculada também sobre o faturamento, para ampliar a arrecadação sobre setores que faturam muito e empregam pouco.

Os trabalhadores devem se unir aos sindicados e centrais sindicais contra essa reforma que retira direitos. Defendemos uma Previdência pública, universal e sob controle social para reduzir as desigualdades.

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