Seguro-desemprego vai excluir 4,8 milhões de brasileiros

A ideia dos sindicalistas é mostrar que desta forma a MP derruba o discurso eleitoral da presidente Dilma Rousseff e de seus ministros, de que os trabalhadores não terão alteração nos direitos já adquiridos. Pela MP, o trabalhador tem de comprovar vínculo empregatício formal de pelo menos 18 meses num período de 24 meses anteriores ao pedido de seguro-desemprego. Até agora, esse prazo era de seis meses consecutivos na mesa vaga. A novidade passa a vigorar na primeira segunda-feira de março (2).

O Dieese pontua ainda outras distorções da MP, como o fato de a extensão do prazo para pedido do benefício não vincular a necessidade de o empregado se manter ininterruptamente no mesmo emprego. Isso, de acordo com o material, não colabora com o principal problema do mercado de trabalho que é a alta rotatividade.

Na reunião da próxima quarta-feira, com os ministros Nelson Barbosa (Planejamento), Manoel Dias (Trabalho), Miguel Rossetto (Secretaria Geral da Presidência) e Carlos Eduardo Gabas (Previdência Social), os líderes das centrais sindicais devem propor a redução do prazo para pedido do seguro de 18 para 9 meses. Manter a atual regra de que o empregado deve comprovar que esteve ininterruptamente na mesma vaga deve ser outro pleito.

Os sindicalistas querem propor mecanismos para controle e redução dos níveis de rotatividade do emprego. Entre esses mecanismos estão a aplicação de multas às empresas que superarem os índices médios de rotatividade, além da solicitação da obrigação de as homologações serem feitas nos sindicatos independentemente do período trabalhado — hoje a homologação no sindicato só ocorre depois que o empregado cumpriu um ano na vaga.

Fonte: CRN

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