Shopping centers dão início a processo de cobrança de vaga

A informação foi confirmada nesta quinta-feira, 27, por meio de nota, pela assessoria da Sucom. Segundo o órgão municipal, as solicitações dos shoppings Salvador Norte, Paralela, Itaigara, Barra, Center Lapa e Piedade ainda estão em análise. No entanto, a assessoria não soube informar o prazo para o resultado destes pedidos.

Segundo a assessoria, os prazos variam conforme cada processo. No entanto, não foram informadas as datas em que cada um dos seis centros solicitaram o documento.

No último 26 de agosto, o coordenador da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), Edson Piaggio, havia dito ao A TARDE que os shoppings cobrariam ainda este ano pelas vagas.

A 33 dias para o final de 2014, os shoppings informaram, via assessoria, que não definiram quando nem quanto deverá ser cobrado.

O prefeito ACM Neto ressaltou que os shopping centers ainda não possuem TVL. “Os empresários não têm acordo fechado com a prefeitura. Não têm TVL para cobrar. Espero que eles não queiram impor isso à força, porque senão terão uma prefeitura absolutamente contra os shopping centers e a gente pode acabar dando início a uma briga sem precedentes na cidade”, afirmou.

Em análise

As assessorias de comunicação do Salvador Shopping, Piedade e do Salvador Norte informaram que não há previsão de data para início da cobrança pelas vagas de estacionamento.

A assessoria de comunicação do Bela Vista destacou que, “com relação à cobrança de estacionamento, o shopping informa que o tema ainda está sob análise da administração”.

Já o Iguatemi afastou a possibilidade de um acordo entre os shopping centers sobre data e preço a ser cobrado. A assessoria ressaltou que ainda não definiu uma data e acrescentou que “a política de preços, assim como o período do início da cobrança serão definidos de forma individual, levando em consideração variáveis de mercado e características do empreendimento”.

O Barra informou que, embora tenha direito assegurado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), não há posicionamento definido sobre o início da cobrança.

O Paralela destacou que pretende cobrar pelo serviço, mas também não definiu data. O Itaigara divulgou que não se manifestaria.

A TARDE questionou as assessorias de comunicação dos referidos centros de compras sobre a possibilidade de cobrar ainda em 2014, período próximo das festas de final de ano, mas não responderam.

Desde 2000, o imbróglio da cobrança corria na Justiça, mas em 2012 o juiz Benedito da Conceição, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou que a lei municipal que proibia a cobrança era inconstitucional.

Em 2013, a Sucom recorreu ao STF, mas o recurso foi julgado improcedente. A partir daí, os shoppings foram autorizados a cobrar, mas nenhum pôs isso em prática, apesar de as cancelas eletrônicas já estarem instaladas há meses em muitos centros de compras.

Fonte: A Tarde

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