Shoppings de Salvador começam a cobrar pelo estacionamento a qualquer momento

O coordenador estadual da seção baiana da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), Edson Piaggio disse ao Bahia Toda Hora, que o direito de cobrar pelo estacionamento já foi reconhecido pela Justiça e os shoppings começam a cobrar a taxa em breve.

“Salvador é a única capital do País onde o estacionamento é gratuito nos shoppings. E o que vai definir quando começa a cobrança são as estratégias mercadológicas de cada empreendimento”, afirmou Piaggio.

Já se passaram quatro meses da decisão do juiz Benedito da Conceição dos Anjos, da 7ª Vara da Fazenda Pública que julgou procedente, em dezembro de 2012, o mandado de segurança impetrado pela Abrasce contra a proibição da cobrança.

A decisão do juiz foi respaldada em sentença do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que declarou a inconstitucionalidade da lei municipal que garantia a gratuidade.

Na época, ficou estabelecido que a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) tinha 30 dias para definir as regras para a imediata cobrança da taxa de estacionamento nos centros de compra da capital baiana. Contudo, a autarquia entrou com um embargo declaratório, recurso jurídico para buscar maiores esclarecimentos sobre a decisão judicial, que ainda não tem resultado 100 dias depois.

Na prefeitura, a ordem é manter o silêncio em torno do assunto. Certas de que não há como superar a decisão judicial, as autoridades municipais tentam um acordo, pelo qual os shoppings se comprometeriam a dar uma compensação à cidade.

O Bahia Toda Hora conversou com vários secretários municipais, mas nenhum deles quis falar sobre a medida compensatória. Sabe-se, contudo, que a prefeitura espera obter algo em torno de R$ 200 milhões que seriam investidos na melhoria da urbanização das áreas do entorno de cada estabelecimento.

A Abrasce garante que tem interesse em negociar e em investir nas proximidades dos centros de compras. “Os shoppings são sensíveis às necessidades de intervenções em seu entorno e estamos abertos ao entendimento”, garante Piaggio.

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