Sindicatos comemoram 70 anos da CLT

Reunindo mais de 40 mil pessoas na Praça Castro Alves, o 1º de Maio Unificado 2013 terá como tema “Garantir Direitos e Avançar nas Conquistas”. O evento que iniciará às 15h terá grandes atrações musicais e sorteio de muitos prêmios para os trabalhadores.

A Praça Castro Alves, será, mais uma vez, palco para a continuidade dos avanços na defesa dos direitos da classe trabalhadora. O 1º de Maio unificado 2013 vai mobilizar diversas entidades do movimento sindical, além das lideranças sindicais. Autoridades, políticos, movimentos sociais e parlamentares também vão participar do evento.

Além da comemoração dos 70 anos da CLT, serão apresentadas bandeiras históricas de luta como redução da jornada, fim do fator previdenciário, valorização do salário mínimo e aumento das aposentadorias, trabalho decente, igualdade de direitos e oportunidades e redução da taxa de juros.

“É preciso comemorar os 70 anos desse marco histórico. Sem a CLT não existiriam benefícios que valorizam os direitos fundamentais dos trabalhadores e contribuem com o crescimento do país, sendo um dos principais fatores do desenvolvimento social, econômico e cultural do Brasil”, avaliou a presidente da Força Sindical BA e Vice-presidente da Confederação Sindical Internacional, CSI, Nair Goulart.

Histórico

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e ao Direito processual do trabalho. Com certeza uma das normas trabalhistas mais avançadas do mundo, e que na sua aplicação, garante uma rede de proteção social para o trabalhador e sua família.

A Consolidação foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, durante o período do Estado Novo, na primeira administração do presidente Getúlio Vargas. A Consolidação unificou as leis trabalhistas existentes no Brasil e foi um marco por inserir, de forma definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira. Ela tem como principal objetivo principal regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho.

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