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Lei Maria da Penha completa 10 anos com polêmica proposta de alteração

A Lei Maria da Penha, marco no combate à violência doméstica no Brasil, completa em agosto dez anos.

CCJ aprova PL que impõe ‘tolerância zero’ ao álcool no volante

Fonte Portal Vermelho A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em caráter terminativo, nesta quarta-feira