Tag: Projeto de Lei

Lei Maria da Penha completa 10 anos com polêmica proposta de alteração

A Lei Maria da Penha, marco no combate à violência doméstica no Brasil, completa em agosto dez anos.

Ministro do Trabalho apresenta projeto de lei que reestrutura Sine

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, apresentou hoje (3) projeto de lei que reestrutura o

Política Projeto permite que empresas deduzam gastos com remédios para trabalhadores

Fonte: Tribuna da Bahia Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4191/12, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que