Tag: punição
Comissão aprova proposta que pune má-fé em processo trabalhista
Fonte: blog.mte.gov.br A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou esta semana o Projeto de Lei
Mudança na lei isentará crimes leves de pena de prisão
Vem aí uma grande mudança no sistema penal e carcerário brasileiro. Entra em vigor (04/07) a Lei n.