Taxar fortunas para enfrentar a crise

Por Marco Couto*

Dados indigestos, apresentados pela Oxfam na abertura virtual do Fórum Econômico Mundial, atestam que a pandemia da covid-19 não afetou os bilionários do mundo. Ao contrário, suas fortunas aumentaram em US$ 2,9 trilhões, enquanto os mais pobres “precisariam de mais de uma década para se recuperar dos impactos econômicos da crise”.

A Oxfam calculou, ainda, que o valor da quantia acumulada pelos dez maiores bilionários do mundo seria suficiente para pagar uma vacina para todos os 7,5 bilhões habitantes do planeta.

Esses números alertam para a necessidade premente de taxação das grandes fortunas, por meio da regulamentação do IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas), sobretudo em países de grande desigualdade social e fortemente impactados pela pandemia, como o Brasil. Vale lembrar que a soma total das fortunas dos 238 bilionários brasileiros é de R$ 1,6 trilhão, segundo a Revista Forbes.

O sistema tributário brasileiro tributa pouco a renda e o patrimônio – apenas 23%. Na Dinamarca, por exemplo, a tributação desses itens, em conjunto, representa 67% da arrecadação total de impostos; nos EUA, 60%; na média dos países da OCDE, 40%.

Previsto na Constituição de 1988, no inciso VII do artigo 153, o IGF nunca foi regulamentado no país. Atualmente, há nada menos que nove propostas em tramitação no parlamento brasileiro – oito na Câmara dos Deputados e uma no Senado – que tratam do assunto.

Por meio da campanha “Cada um dá o que tem. Tributar os ricos para enfrentar a crise”, a Fenafisco, em conjunto com outras entidades de auditores fiscais, elaborou 14 propostas para geração de novas fontes de receitas que auxiliariam no enfrentamento da crise provocada pela pandemia, dentre elas:

. Criação da Contribuição Social sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas (CSPF), com incidência imediata sobre rendimentos de qualquer natureza que ultrapassem R$ 80 mil mensais;

. Criação de alíquota adicional extraordinária de 30%, com vigência temporária, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as instituições financeiras;

. Revogação imediata da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre lucros e dividendos distribuídos ou remetidos ao exterior e modificação da tabela progressiva;

. Elevação do limite de isenção para rendas mensais de R$ 4 mil, medida que permite aumentar a renda de uma parcela significativa dos trabalhadores – pela Declaração do IRPF de 2018, seriam aproximadamente oito milhões de contribuintes com rendas abaixo deste limite e que ficariam isentas do IRPF (cerca de 38% do total de declarantes). Para conhecer outras propostas, acesse aqui.

É hora de voltar a levantar essa bandeira e de estimular a sociedade a pressionar o Congresso Nacional para que coloque logo em discussão as propostas de regulamentação do IGF. A instituição do IGF, sem dúvida, contribuiria no enfrentamento do colapso financeiro decorrente de quase um ano de retração econômica causada pela pandemia e permitiria aos Estados adotarem planos de recuperação, mantendo em funcionamento as políticas públicas que são o sustentáculo da sociedade, como o SUS e os investimentos em Educação, Ciência, Tecnologia e Segurança Pública.

Acima de tudo, a instituição do IGF faria justiça aos mais de 212 milhões de brasileiros, contribuindo para reduzir a desigualdade social.

* Marco Couto é presidente do Sindifisco-MG.

Fonte: CTB Brasil

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